O governador Blairo Maggi defendeu na manhã desta quinta-feira, durante a abertura da XXIII Reunião do Fórum Nacional de Secretários do Planejamento, em Cuiabá, a urgente revisão do pacto federativo entre os Estados e a União. Para isso, propõe (já expôs isso a parlamentares) a convocação de uma constituinte exclusiva, uma assembléia, que possa modificar a constituição brasileira. A renegociação da dívida dos Estados, que repassam hoje significativa parcela de suas receitas ao Governo Federal, pode acarretar a falência.
“Se não houver a disposição do Governo Federal em fazer essa revisão, vamos quebrar”, disse Maggi, adiantando que o Estado de Mato Grosso já tem data para que isso aconteça. Será em 2017 quando começa a vigorar nova etapa na renegociação (feita em 1997) que pode comprometer as receitas. Até lá, o governo terá repassado em torno de 22% do que arrecada. “Mandamos muito mais para a União do que recebemos”, disse o governador, que aproveitou para pedir ao secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos (do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão), Ariel Pares, que levasse ao ministro Paulo Bernardo (que não pôde comparecer e foi representado por Ariel) essa questão para se encontrar uma saída junto à União.
Segundo o governador, em 2017 o saldo devedor será dividido em parcelas iguais e sucessivas. “Nas projeções que temos, o saldo é muito maior do que a receita. Teremos que mandar tudo o que arrecadamos e ficaremos sem dinheiro para fazer as coisas normais. É claro que isso não vai acontecer, alguma solução terá que ser buscada”, disse Maggi, salientando a necessidade, a partir das discussões no fórum, de se buscar mecanismos. No entanto, ele alertou que o Governo Federal deve encarar a questão como um fato que pode acontecer se não for encontrada uma saída.
O encontro dos secretários estaduais de Planejamento, que vai até amanhã no Hotel Eldorado, acontece num momento em que as peças orçamentárias para o próximo ano estão sendo concluídas para serem enviadas para votação às Assembléias Legislativas dos Estados. Durante seu discurso, Maggi enfatizou que a saída, diante do aumento das demandas, é reduzir os custos. “Aqui o orçamento deixou de ser uma ´peça de ficção`. Só se trabalha com disponibilidade financeira. O que estamos fazendo é trabalhar fortemente na redução do custo da máquina. Isso envolve enxugamentos, o fechamento de alguns órgãos do governo, a diminuição de unidades, para ter um melhor controle e gerenciamento”, explicou.
Relatando as dificuldades enfrentadas por Mato Grosso, que devem ser semelhantes à de outros estados – “tenho conversado com outros governadores”, disse Maggi -, o governador relatou que da receita líquida sobra cerca de 3% para investimentos. “No fundo, estamos administrando um grande RH [Recursos Humanos]”, disse o governador. Maggi também cobrou o maior comprometimento da União, em cumprir aquilo que é acordado nos encontros em Brasília. “Precisamos de uma reforma radical de gestão”, afirmou. O próprio presidente do fórum, o secretário de Planejamento da Bahia, Armando Avena, em seu discurso bem explicitou as disparidades na relação Estados/União. Em 1985, 70% do que a União arrecadava eram repassadas aos Estados. O percentual atual repassado não passa dos 40%.
Maggi disse que existe uma enorme dificuldade na questão dos repasses. Ele citou, como exemplo, a Lei Kandir (que desonerou as exportações da cobrança do ICMS) e a reforma tributária, que precisa ser mais bem avaliada. A exemplo de outros estados produtores, ele alertou que Mato Grosso perderá recursos. Se não houver aumento da arrecadação (como diz o governo que haverá), o governador disse que não existe nenhuma garantia por parte da União de compensar os Estados com um repasse. “Quem tem certeza da mudança, de que vai dar certo, pode muito bem fazer um seguro”, sugeriu.
“Mato Grosso, assim como outros Estados, vem perdendo muitos recursos nos últimos anos. E, infelizmente, o atual governo não vem avançando essas questões. Existe até um retrocesso. Esperamos que os secretários saiam daqui com um documento e façam as pressões nos canais que cada um tem em Brasília e também que levem aos governadores a preocupação de Mato Grosso”, concluiu o governador.