A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal.
A bancada mato-grossense no Parlamento foi favorável ao projeto. Votaram a favor os deputados Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Carlos Bezerra (MDB), Neri Geller (PP), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), José Medeiros (Podemos) e Dr. Leonardo (SD). A única exceção foi a deputada Rosa Neide (PT), que não compareceu à votação.
O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.
“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.
De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.
O texto prevê também que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas. Contrários à matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias. A matéria segue agora para sanção presidencial.
