Política

Audiência com ministro para debater situação da BR-163 em Sinop é adiada

Foi transferida para o próximo dia 21 a audiência em Sinop para debater a situação da BR-163. O evento estava marcado para o último dia 7, mas, segundo o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), as pautas “pesadas” da última semana no Congresso acabaram por adiá-lo. “Ninguém conseguiu sair (do Congresso). Então como nesta semana a gente tem feriado, foi adiada para a semana seguinte”, afirmou o parlamentar, ao Só Notícias.

A mesa redonda será realizada às 9h, na câmara de vereadores. Conforme Nilson, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella virá até Sinop e será um dos participantes. Também foram feitos convites ao governo estadual, bancada mato-grossense, Assembleia Legislativa, câmaras e prefeituras da região, além da Agência Nacional de Transportes Terres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A mesa redonda foi requerida por Nilson e aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) ainda em abril deste ano. Na justificativa, o parlamentar ressaltou que o objetivo é “esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR-163 e os impactos sobre e escoamento da safra”. Nilson, destacou, no entanto, que o encontro também servirá para debater a situação de outras rodovias  no Estado, como as BRs 242 e 174.

Vencedora do leilão de concessão da BR-163, a subsidiária da Odebrecht se comprometeu em investir R$ 6,8 bilhões. Deste total, R$ 3,9 bilhões foram confirmados para os 5 anos iniciais do contrato, ou seja, até novembro de 2018. A concessionária informou que desembolsou mais de R$ 1,7 bilhão desde que assumiu a BR-163, em março de 2014. A cifra equivale a 43% do que foi estabelecido para o 1º quinquênio do contrato, com vigência de 30 anos.

Até agora, a empresa fez a duplicação de 117 quilômetros da BR-163, entre a divisa com Mato Grosso do Sul até Rondonópolis. O trecho corresponde a 26% da extensão prevista no contrato, já que até novembro do próximo ano 453,6 quilômetros deveriam receber a duplicação. Esse tipo de intervenção incluiria ainda a Rodovia dos Imigrantes (antiga MT 407, federalizada como BR-070 e que atravessa o perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande) e o trecho entre Posto Gil a Sinop. O custo estimado pelo Ministério dos Transportes na época do leilão para duplicação desses trechos é de R$ 1,263 bilhão.

Para cumprir com os investimentos programados no contrato, a empresa pleiteou R$ 2,6 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, o recurso não foi liberado. O financiamento com o BNDES seria utilizado para prosseguir com as obras de duplicação.

Ao longo dos 850 quilômetros da BR-163 sob concessão foram instaladas e estão ativas 9 praças de pedágio, a uma distância média de 100 quilômetros cada. Desde 6 de setembro de 2015 o pedágio está sendo cobrado. Até 31 de dezembro de 2016 haviam sido arrecadados mais de R$ 500 milhões. O valor custeia a manutenção, conservação e serviços operacionais na rodovia. Já as obras de duplicação, a concessionária alega que envolvem investimentos vultuosos e a arrecadação com o pedágio é insuficiente.

A concessionária informou que, além dos 117 quilômetros duplicados, recuperou cerca de 700 quilômetros de pavimento, instalou 18 bases operacionais, passarela no município de Sorriso, adquiriu equipamentos para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e repassou mais de R$ 62 milhões em impostos para os 19 municípios com áreas no trecho concessionado. A assessoria ressaltou que, das condicionantes previstas em contrato, apenas as obras de duplicação estão suspensas.