sexta-feira, 29/março/2024
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Assembléia Legislativa aprova contas do governo Blairo

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Deputados aprovaram as contas do exercício financeiro de 2004, do governo Blairo Maggi (PPS). A aprovação das contas aconteceu durante sessão matutina desta quarta-feira. A votação foi secreta. Dos 21 deputados presentes à votação, 18 parlamentares votaram sim e três votaram contrários ao parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Antes de a matéria ir para a votação em Plenário, a CCJ já recomendava a aprovação das contas, mas indicando aos parlamentares as 10 ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas, consideradas sanáveis pelo relator na CCJ, deputado Eliene Lima (PP).

“Os deputados aprovaram as contas no sentido de orientar e de mostras as necessidades das devidas correções, por parte do governo. Entendo que as contas estão sendo aperfeiçoadas a cada ano que passa. A gestão pública tem que ser corrigida, assim como qualquer outra atividade. A aprovação foi no sentido de buscar o aperfeiçoamento dos pontos que tinham sido recomendados pelo Tribunal de Contas”, destacou Eliene Lima.

A deputada Vera Araújo (PT), que votou contra a aprovação da conta, apontou várias irregularidades consideradas graves, como o não investimento de 25% do governo na educação. “Os avanços apontados pelo governo no setor fiscal não se estende a outros setores como, por exemplo, na educação. Para se ter idéia, Mato Grosso foi um dos estados brasileiros que retroagiu na qualidade do ensino tanto no ensino fundamental, como no ensino médio”, destacou a parlamentar.

Já o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) afirmou que apesar de o governo estar preocupado com a gestão pública tem cometido erros graves. “Talvez o governador nem saiba disso. Não é concebível o governo não aplicar os 25% na educação. É preciso que o governo mantenha-se mais inteirado com os deputados para que as prestações de contas não sejam equivocadas”, disse.

Enquanto isso, o primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse que as ressalvas nas contas do governo não são privilégios de Mato Grosso, mas também de governos de outros estados.

“O Brasil é o país mais atrasado no planejamento público do mundo, mas caminha para o aperfeiçoamento. Isso vem acontecendo, a partir de 2000 com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentro dessa ótica, Mato Grosso avança bastante na gestão pública e nas contas do governo houve avanços, por isso meu voto é favorável”, destacou Riva.

Outro parlamentar que questionou a aplicação de recursos na educação foi o deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB). “A legislação é muito clara e o governo não vem cumprindo à sua aplicação. A atual administração não vem aplicando, desde o ano passado, o mínimo de 25% na educação. Já são cerca de 10% acumulados de não investimentos no setor educacional. Isso precisa ser corrigido. Não adianta maquiar os números. Além desse agravante, existe a suplementação financeira utilizada pelo governo e não autorizada pela Assembléia Legislativa. Isso está errado, o governo não cumpre a Constituição Federal”, explicou Carlão Nascimento.

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