A Assembleia Legislativa confirmou, no início da noite, que decidiu anular o processo de contratação direta da empresa CLS Consultoria e Assessoria, para a prestação de assessoria técnica à Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa. A mesa diretora informa que acatou recomendação da Procuradoria Geral do legislativo porque a empresa "não preenche os requisitos de qualificação técnica, pois não atua na área de engenharia, critério essencial" para serem prestados os serviços. O valor da contratação seriad e R$ 976 mil. O UOL teve acesso a documentos apontando que "a empresa não estava em atividade antes de sua contratação pela Assembleia Legislativa" e que no endereço do imóvel, "funcionam, teoricamente, mais oito empresas, todas de consultoria ou contabilidade, mas nenhuma placa ou sinalização está presente na fachada. Na Prefeitura Municipal de Cuiabá, consta uma dívida de IPTU de mais de R$ 20 mil vinculada à matrícula do imóvel".
O Ministério Público do Estado notificou a Assembleia para que anule o contrato firmado com empresa especializada para assessorar a CPI das Obras da Copa. A contratação foi com dispensa de licitação e não houve a nomeação de “Comissão de Licitação” para regular a condução do referido processo. “Da análise do Termo de Referência verifica-se que no momento de conceituar os serviços a serem prestados houve apenas a reprodução do objeto da licitação de forma vaga, genérica e incompleta, inexistindo estimativa de custos e requisitos de qualificação técnica da equipe de consultores”, destacou o promotor Clóvis de Almeida Júnior.
A empresa, conforme o Ministério Público, é especializada na prestação de serviços de análise técnica e emissão de relatórios sobre projetos, obras e serviços executados. O MP argumenta que não houve demonstração cabal da necessidade de contratação para o fim especificado no contrato e muito menos da urgência e interesse público que justificariam a dispensa da licitação.
O promotor questiona, ainda, o fato da Assembleia ter à sua disposição técnicos do Tribunal de Contas do Estado para auxiliar nos trabalhos. Foi estabelecido o prazo de 24 horas para que a Assembleia se manifeste. O MP alerta que o não acatamento da recomendação configura ato de improbidade administrativa e resultará na adoção das medidas pertinentes.
Em nota, a "Assembleia informou que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras da Copa, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), não participou em nenhum momento do processo de contratação da referida empresa".
(Atualizada às 21:40hs)