A Assembléia Legislativa de Mato Grosso é a pioneira entre os legislativos estaduais brasileiros na implantação do Programa Consciência Fiscal. Ato de assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Casa de Leis e o Governo foi realizado hoje (11), no Auditório Milton Figueiredo. Há cinco anos o programa vem sendo desenvolvido pelo governo estadual em todo o Mato Grosso. Já a parceria com a Assembléia Legislativa busca disseminar o trabalho de consciência fiscal em todas as Câmaras Municipais mato-grossenses. De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), a Casa tem disponíveis dois instrumentos para disseminar a consciência fiscal junto as Câmaras Municipais, que são o Interlegis do Senado Federal e a TV-Assembléia. “A Assembléia já mantém parceria por meio do Programa Interlegis com todos as Câmaras Municipais de forma direta. Com isso, o Programa de Consciência Fiscal pode ser transmitido através de videoconferência. Outro instrumento é a TV, que tem um poder muito forte, apesar de o sinal estar restrito por ser canal fechado e não atingir todos os municípios. Mas, isso pode ser minimizado com o envio de vídeos sobre o tema para todas as cidades mato-grossenses”, destacou. O secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, disse que a determinação do governador Blairo Maggi (PPS) é de agregar e de disseminar a consciência fiscal em todos os segmentos sociais.
“O resultado vai aparecer somente daqui alguns anos. Não se cria direito se na tiver obrigações a serem cumpridas. O trabalho da Assembléia vai ser importante junto as Câmaras Municipais, para que elas possam ter um resultado muito melhor no Índice de Desenvolvimento Humano”, observou Valdir Teis. Já o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, afirmou que o papel da Assembléia no processo é importante e imprescindível. “É no Parlamento que o governo e a sociedade discutem a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual. A discussão é muito difícil porque é técnica. Por isso, é preciso que a sociedade esteja consciente de seus direitos e obrigações. Essa consciência coletiva é que vai fazer a diferença, não importa se vai levar 50 anos”, disse. A Diretora do Programa Nacional de Educação Fiscal – ESAF – do governo Federal, Conceição Teodoro Batista, explicou que o programa trabalha com a temática de direito e deveres do cidadão, o exercício da cidadania, a importância de o cidadão participar da administração do País. “Estamos buscando uma parceria do Estado com a sociedade. Por isso estamos formando o cidadão não somente para cobrar a correta aplicação dos recursos públicos, mas que a população entenda sobre o orçamento público. Ele precisa entender que o tributo é quem financia a máquina estatal. Os administradores sozinhos não resolvem os problemas do País, mas essa parceria vai conseguir”, disse Conceição Teodoro Batista. O ato foi prestigiado por cinco Secretários de Estado, da Fazenda, Planejamento, Educação, Administração e Turismo, Valdir Teis, Yênes Magalhães, Ana Carla Muniz, Geraldo de Vitto e Yeda Marli Assis, respectivamente. Para o coordenador do Programa Consciência Fiscal da Secretaria de Fazenda, Odenor Aquino da Silva, a parceria entre os dois Poderes tem como objetivo fortalecer a consciência fiscal na administração pública e também na sociedade. Segundo ele, o foco vai ser voltado para o exercício da cidadania. “Os Poderes precisam ter uma relação harmoniosa com os cidadãos. A função de desenvolver a consciência fiscal da população é do Estado, ou seja, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A palavra fiscal está relacionada com o equilíbrio entre a receita e a despesa”, destacou Odenor da Silva
