Pela segunda vez consecutiva em menos de um mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa decidiu devolver processos de regularização de terras ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Em 21 de setembro a CCJR havia devolvido 17 processos que estavam irregulares. Foram devolvidos ao Intermat nesta terça-feira (04) quatro processos de regularização de terras. São eles: 519/07, 576/07, 577/07 e 680/07, relativos a áreas nos municípios de Nova Mutum, Nobres e Alto Garças.
No processo 519/07 que foram detectadas, divergências nas informações, falta de autenticação dos documentos, falta de registro no contrato de compra e venda, falhas na declaração de confinantes que está em nome do próprio requerente, requerente possui outros processos, além deste, que se encontra em andamento; confirmação de existência de Processo e Registro Definitivo de outra área que foi contradito a pouco; dirimir as questões dos processos do requerente, no que diz respeito ao Projeto Varredura, onde o seu limite é de área é diferente.
No processo 576/07 retificação de limites diverge da declaração de confinantes, faltam assinaturas, documentos pessoais e a matrícula da área. No processo 577/07 faltam assinaturas, foto da sede para caracterizar a moradia, declaração de confinantes com respectiva firma reconhecida, identificando a situação real do imóvel, documentos pessoais e suas respectivas autenticações e autenticações dos documentos.
No processo 680/07 faltam registro e autenticações do contrato de compra e venda, certidão de óbito formal de partilha e documentos pessoais, autenticação nas declarações de confinantes, documentos pessoais autenticados dos procuradores, declaração de confinantes, matrícula, ilustração da sede, formalização de outro processo e, por último, se verificou a existência de outro processo de nº. 44709-9 tratando da mesma área.
O presidente da Comissão, Zé Carlos do Pátio (PMDB) explicou os motivos que levaram CCJR a novamente fazer a devolução. “Mesmo com a devolução dos processos há pouco dias, continuamos a encontrar processos que apresentam irregularidades e vamos manter a decisão de devolver todos que não estejam dentro das exigências legais”, anunciou Pátio.
Mais uma vez, segundo Pátio, foram detectadas falhas, inclusive mais de uma em cada processo. “De novo alguns processos apresentam mais de uma irregularidade. Isso é preocupante. Mas vamos continuar mantendo a seriedade nas análises desses processos e devolvendo para que as falhas sejam sanadas”, alertou Pátio. De acordo com o parlamentar, “os processos poderão retornar a AL à qualquer momento, quando as falhas forem sanadas e a CCJR estará dispostas a emitir o seu parecer.
Dos 17 processos que haviam sido devolvidos em setembro, grande parte apresentava mais de uma falha. Ao todo 13 apresentaram problemas nos documentos pessoais, 02 na autenticação de documentos pessoais, 02 na certidão de óbito de partilha, 08 nas declarações de confinantes, 04 falta de registro do contrato particular de compra e venda, 03 falta de comprovante de Certidão Administrativa, 03 apresentaram divergência do local da área requerida, um faltou a juntada da averbação do imóvel, um apresentou documentos pessoais do requerente visivelmente irregulares, um era idêntico a outro processo não informado pelo Intermat e, até um no qual falta assinatura do requerente.