O advogado da construtora Gautama, empresa apontada como pivô de esquema de desvio de recursos de obras públicas, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que estuda a possibilidade de pedir a anulação da Operação Navalha, da Polícia Federal, que desbaratou o suposto esquema. Segundo ele, o Código de Processo Penal não prevê que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conduza investigações. Pacheco disse que essa seria uma tarefa da Polícia Federal.
Durante oito dias, até a última terça-feira, a ministra do STJ Eliana Calmon interrogou 44 suspeitos. Outros três acusados se negaram a prestar esclarecimentos: Zuleido Veras, dono da construtora Gautama, e dois sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), Alexandre Maia Lago e Francisco de Paula Lima Junior.
“Essa é uma investigação policial e deve ser conduzidas por um delegado de polícia. No nosso Código Processual Penal não há qualquer previsão legal para esse tipo de conduta. De modo que isso poderá no futuro ensejar a anulação dessa investigação”, afirmou Pacheco.
Pacheco acrescentou que só decidirá se pede a anulação no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de concluída as investigações. “Essa é uma possibilidade a ser estuda no futuro conforme o desenrolar dos fatos. Ao final da investigação, a defesa irá tomar uma decisão sobre o que vai fazer. A nossa posição neste momento é mais passiva”, afirmou o advogado.
A assessoria de imprensa do STJ disse que existem decisões anteriores do tribunal que autorizam um ministro a colher depoimentos na fase de inquérito, mas não detalhou quais seriam.