Mato Grosso registrou oito casos de tráfico de pessoas nos primeiros seis meses deste ano. Todos os casos foram para fins de trabalho escravo. Mas há também a prática do crime para a exploração sexual e adoção irregular.
Os dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) apontam ainda que de 2011 a 2016 foram registrados 17 casos de tráfico de pessoas em Mato Grosso.
Homens e mulheres, de idades diversas, fazem parte do interesse dos agenciadores. A Lei de outubro de 2016, aponta que o crime de tráfico de pessoas envolve aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante ameaça, violência e abuso com a finalidade de exploração.
No estado, desde o ano de 2012, foi regulamentado o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Pelo Comitê, foi formulado um Plano de Ação que prevê atuação em dois eixos: Prevenção e Articulação, e Defesa e Repressão. As ações são executadas pelas forças de segurança: Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também fazem parte do Comitê, representantes da sociedade civil, Poder Público Estadual e órgãos do Governo Federal.
Em julho deste ano, no município de Cáceres (a 250 km a Oeste de Cuiabá), profissionais da segurança pública participaram do curso “Abordagens sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, para aprimorar os conhecimentos sobre o tema. O município de Mato Grosso foi escolhido para o encontro com autoridades nacionais e internacionais devido aos 983 quilômetros de fronteira seca e alagada que separam o Brasil e a Bolívia.
A ação faz parte do programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes. A iniciativa, com vigência de quatro anos (2015 a 2019), é desenvolvida pela União Europeia e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), e implementada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é prestar assistências às autoridades governamentais em 13 países selecionados, a exemplo do Brasil, Colômbia, Egito e África do Sul, entre outros.
O secretário-adjunto de Direitos Humanos da Sejudh, Zilbo Bertolini Júnior, destaca a importância do Cetrap para dar visibilidade e alertas sobre o tráfico de pessoas. Segundo ele, mulheres e crianças são os alvos principais, além de outras situações degradantes, como o trabalho análogo a escravo e cárcere privado. "Ainda existe muita subnotificação, por isso a importância de esclarecimentos por meio de palestras, oficinas e divulgação em parceria com inúmeras entidades, visando coibir e alertar para as possibilidades desse tipo de crime".
Neste mês, o Comitê desenvolve a campanha Coração Azul, onde são intensificadas as atividades de esclarecimento e combate ao tráfico de pessoas. Dois números são disponibilizados para fazer denúncia sobre o tráfico de pessoa, o disque 100 e o 180, ambos gratuitos. O denunciante não precisa se identificar. O crime também pode ser informado nas delegacias da Polícia Judiciária Civil e Polícia Federal e Ministérios Público Federal e Estadual.