Os servidores do Detran-MT superaram forças contrárias e hoje comemoram uma conquista muito importante: a publicação da Lei Complementar, que dentre outros avanços, cria a Escola Pública de Trânsito-EPT em Mato Grosso. Esse é um marco legal que buscamos há muitos anos e que é obrigatório desde a publicação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB de 1997.
Em outros estados do país, que cumpriram esse ordenamento do CTB com brevidade, a EPT já está bem desenvolvida e tem uma forte atuação junto a sociedade, com as rotinas de trabalho sendo executadas exclusivamente pelo Detran e seus servidores.
É comum as EPT´s dos respectivos Detrans do Brasil oferecerem cursos de reciclagem para infratores, pilotagem defensiva, direção defensiva, cursos de educação de trânsito para docentes, bem como, fazer campanhas educativas pontuais, mas alguns estados vão muito além disso.
Nos estados como Bahia, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, é realizado o programa “CNH Social”, que proporciona a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH pela população carente, o que é algo extremamente relevante já que os custos do curso de habilitação são extremamente caros na maioria dos estados e em Mato Grosso não é diferente, tendo suas taxas reajustadas periodicamente.
No estado de Rondônia, a exemplo de outros estados, a EPT oferece cursos profissionalizantes de motoristas totalmente gratuitos, e assim, o Estado contribui com o combate ao desemprego formando motoristas para ambulâncias, motoristas de transporte escolar, mototaxistas, instrutores de trânsito, diretor geral e diretor de ensino de Centro de Formação de Condutores. Atualmente, esses últimos cursos em Mato Grosso são monopolizados por raras auto-escolas/CFITs.
A EPT do Detran-DF, além de cursos profissionalizantes, também oferece cursos de mecânica para mulheres e cursos de superação do medo de dirigir para condutores já habilitados, com acompanhamento psicológico. Eles também mantêm convênios com as faculdades de Pedagogia para capacitar os futuros professores na abordagem da segurança no trânsito junto às crianças, numa perspectiva cidadã.
A EPT do Detran-RJ tem formado turmas de motoristas de ônibus e taxistas e ampliado o Núcleo de Apoio a Vítima de Trânsito, com uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e fisioterapeutas. Além disso, dão encaminhamento aos processos de recebimento do seguro obrigatório DPVAT à população em geral.
Os servidores do Detran-MT têm lutado pela implementação de uma EPT tão dinâmica e eficiente como as descritas acima para que realmente faça a diferença junto a sociedade, que não apenas transforme para melhor a vida das pessoas, mas que ajude a salvá-las da morte, cumprindo sua função legalmente instituída.
Mato Grosso precisa combater o trânsito violento e fatal que temos há anos, e o Detran é o principal instrumento para isso. São desses objetivos que não abriremos mão.
Veneranda Acosta é servidora do Detran-MT e presidente do SINETRAN-MT.