Continuando nossa exposição sobre o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira (PROMADEIRA) podemos considerar surpreendente o resultado de sua primeira avaliação, tanto na questão ambiental quanto na comparação dos índices econômicos das empresas antes e depois do benefício.
O PROMADEIRA tem como objetivos: uma política de sustentabilidade de recursos florestais, de tributação, de fiscalização e controle ambiental, e de uma política de competitividade; incentivar a agregação de valor e verticalização do setor madeireiro, e promover a modernização, através da implantação de programas de qualidade e gestão.
Na primeira avaliação do programa, realizada em outubro de 2002, quando existiam 193 empresas credenciadas, pudemos constatar o aumento de 79,1 % na origem da matéria prima de áreas de plano de manejo sustentável. Esta ação está dentro da política de sustentabilidade dos recursos florestais, pois mantém as florestas nativas e biodiversidade, contribuindo para a conservação ambiental.
Observamos o aumento da agregação de valor, da qualidade do produto e da produtividade, em razão do melhor aproveitamento da matéria prima através da inovação tecnológica e implantação de programas de qualidade e gestão. Fatores que contribuíram para que os empresários obtivessem maior remuneração do produto (em torno de 59,8 %); aumento de 9,5 % do faturamento médio por empresa; aumento do lucro bruto, consubstanciado com a redução de 14,5 % do custo matéria prima em relação ao faturamento; e aumento nas vendas para o mercado interestadual (30,5 %) e internacional (77,5 %), mesmo com a existência de fatores negativos como: menor demanda nacional e internacional, queda de preços e conjuntura econômica mundial.
Outros índices importantes detectados foram o aumento de 5,7 % de geração de empregos diretos (novos postos de trabalho), como resultado da ampliação das atividades e na tecnologia de aproveitamento de sobras e resíduos que foram superiores à inovação tecnológica e implantação de programas de qualidade e gestão; a redução de 19,9 % na produção de sobras e resíduos, que de 2,78 passou para 3,33 m³ de matéria prima para gerar 1 m³ de sobras e resíduos, reduzindo o passivo ambiental, bem como outra relação a da matéria-prima/produção que reduziu de 1,78 para 1,69 m³, ou seja, para cada 1,69 m³ de matéria prima gera-se 1 m³ de produto.
Outra análise foi o comparativo da variação de arrecadação de ICMS entre as empresas credenciadas no PROMADEIRA com as empresas do setor da madeira/móveis, onde as do PROMADEIRA tiveram uma arrecadação média superior às do setor de 53,3 % em 2000, e de 146,2 % em 2001.
Com a apresentação de todos estes números, podemos concluir que o PROMADEIRA, implementado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, contribui e muito para o meio ambiente, principalmente com a utilização de Plano de Manejo Sustentável, Tecnologias de Produção Mais Limpa, Gerenciamento de sobras e resíduos, Inovação tecnológica, Programas de qualidade e gestão e preparação para a Certificação Florestal pelas empresas que fizeram adesão ao programa.
Aí surge a questão, por que as empresas inseridas neste programa, que estão em conformidade legal fiscal e ambiental, estão tendo o mesmo tratamento das empresas que operam na ilegalidade?
* José Juarez Pereira de Faria é superintendente de Indústria e Comércio da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme).