Estamos às vésperas de uma discussão muito importante: o estabelecimento de novas regras de cotas para a entrada de estudantes nas universidades públicas. Sou relatora na CCJ do Senado Federal do PLC 180/08. Um projeto criado na Câmara dos Deputados que prevê 50% das vagas para estudantes negros, pardos e indígenas e com renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo per capita. Estes critérios serão aplicados na proporção de cada segmento na população do estado onde está localizada a instituição de ensino.
De acordo com a proposta, a seleção dos alunos terá como base o Coeficiente de Rendimento, índice obtido pela média aritmética das notas do estudante. Essa forma de seleção, que dispensaria a necessidade de realização de vestibular, também poderá ser usada por instituições privadas. Acredito que este projeto é um avanço para combater uma série de injustiças seculares em nosso país. Nesta segunda-feira (8), li em plenário o manifesto “Fome de Saber: a escola pública, os negros e os indígenas pedem passagem para a universidade pública”
Defendo esta idéia, pois a ampliação da oferta de vagas e de possibilidades para cotistas cria as condições para que o Brasil democratize o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica públicas. O projeto é polêmico e sabemos que encontraremos muitas dificuldades para aprová-lo, mas a Constituição de 1988 garante a educação como direito de todos e é com esta premissa que iremos defender esta idéia.
A maior parte das vagas nas universidades públicas é ocupada por pessoas oriundas das classes sociais mais favorecidas. O acesso acaba por se restringir àqueles que cursaram o ensino médio em escolas particulares. Por exemplo, quanto à classificação sócio-econômica, utilizando escala de consumo da ABIPEME, 12,61% dos alunos das universidades pertencem à classe A, 43,11% à classe B, 30,54% à C, 10,50% à D e 3,25% à E. O ensino superior público tem sido privilégio de poucos e estes poucos pertencem à classe alta da sociedade.
E para piorar estas estatísticas a porcentagem de negros, pardos e índios é muito pequena no ensino superior, já que a maioria deles está na classe D ou E. Lecionei mais de 20 anos na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sou professora aposentada, e sei exatamente as dificuldades que esta camada da população enfrenta. No Brasil, segundo dados 2007 do IBGE, 49,7% da população é branca, e o 51,3% restantes, ou seja, a maioria, é de negros pardos e índios, divididos em: 6,9% negros, 42,6% pardos e 0,8% amarelos ou indígenas. Dados do Censo Educacional de 2005 do MEC mostram, ainda, que instituições públicas realizam, em média, 331 mil matrículas anualmente. Apenas 2,37% delas (cerca de 7.850) são destinadas a estudantes negros, segundo o Ipea. Isso mostra o quanto é necessário um nivelamento.
Paralelo a isso, destaco que nos anos de 2005 e 2006, cotistas obtiveram maior média de rendimento em 31 dos 55 cursos da Unicamp e coeficiente de rendimento igual ou superior aos de não-cotistas em 11 dos 16 cursos da UFBA. E isso vem sendo registro em diversas universidades pelo Brasil. Cotistas se dedicam, já que sabem que esta oportunidade é única e que por meio dela conseguirão melhorias em suas vidas e de seus familiares.
Concedi meu parecer favorável a este projeto e vou argumentar para que ele seja aprovado. Vamos garantir que as minorias sejam atendidas. A votação será na próxima quarta-feira (17). É um dia decisivo!
Serys Slhessarenko – senadora da República (PT-MT)