Além de uma carga tributária exorbitante, em média 40%, as empresas sofrem um impacto em suas estruturas de custos, com os chamados custos de conformidade.
Estes custos são em sua maioria das vezes relacionados com a manutenção da conformidade, ou estar conforme a legislação e os preceitos do fisco para uma situação fiscal boa ou em dia com suas obrigações.
Os custos estão relacionados com: despesas com pessoal para as questões tributárias e fiscais, contratação de escritórios contábeis e de advocacia, contratação de consultorias e assessorias tributárias, aquisição de informações e banco de dados de legislação e fiscais, contratação de auditorias para verificação das diversas declarações, pessoal para atendimento de demandas administrativas em repartições e judiciais em fóruns, custos de estrutura tributária e departamental, despesas com obtenção de certidões, sem contar outros custos advindos de estudos e projeções sobre a questão fiscal e tributária.
Em uma pesquisa realizada no mês de abril por alunos do 7º ciclo C do curso de administração da Unimonte, com as empresas nível 1 de Governança Corporativa listadas na Bovespa, percebeu-se que a maioria tem custos de conformidade embutidos em suas estruturas, pois a maioria não tem certidão negativa emitida pela internet, e para manutenção destas certidões e obtenção, deve ser exercida uma série de atividades que possam culminar no desenvolvimento destes custos.
Esta situação não é só destas empresas, boa parte das empresas brasileiras sofre do mesmo problema, e a questão é maior, pois é o consumidor final que deverá arcar com esta conta.
A questão é aprofundada, pois o quanto esta demanda pode interferir nas margens, na competitividade da empresa e principalmente no lucro?
A empresa está em conformidade, mas perdeu competitividade, não consegue atender as margens do mercado, e seus preços são irreais, do ponto de vista competitivo.
É preciso rever a política e a estrutura tributária deste país, pois na maioria dos casos, lucros, resultados, investimentos e estratégias estão sendo destruídos em função de uma excessiva carga tributária e custos adicionais que em muitas vezes, o contribuinte não consegue repassar, ou incorporar em sua estrutura de custos.
A burocracia deve ampliar o peso da carga tributária em pelo menos 10 por cento, pois maximiza a questão do custo de conformidade, do atendimento perfeito das obrigações do contribuinte com o fisco. Imagina o que a empresa paga além de suas obrigações básicas, como isto afeta a economia, pois de alguma forma ele irá repassar. Quantos empregos, investimentos e novos negócios poderiam ser gerados de forma direta sem estes custos? A simplificação do processo não pode ser um caminho menos oneroso para o contribuinte?
Inovação, tecnologia, estratégias competitivas, posicionamento de mercado, novos produtos, relacionamento com o cliente, tantas estratégias que perdem o sentido, pois na hora de fechar a conta, o lucro é irreal.
As grandes empresas sofrem pesadamente com este custo, imagina as pequenas, praticamente levam as mesmas a processos de sonegação, ou irregularidades com o fisco.
Os contribuintes devem estar atentos com estes custos, pois podem não estar fechando suas contas no final do exercício, ou estarem se enganando com os lucros.
Fábio Pereira Ribeiro é mestre em Administração, especialista em Política Internacional e Inteligência Estratégica, professor do Centro Universitário Monte Serrat, de Santos (SP), e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, de São Paulo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico