A administração municipal iniciou, no final do ano passado, um plano maquiavélico, para fazer a transferência do maior patrimônio público de Sinop à iniciativa privada ou a meia dúzia de privilegiados. Trata-se da concessão dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário na modalidade “concessão não onerosa”, ou seja, sem que haja qualquer pagamento aos cofres públicos pela empresa vencedora do edital, que iria explorar os serviços por um período de 30 anos, renováveis por mais 30. Parece até piada, mas não é. Trata-se de um negócio que, segundo o Jornal Folha de São Paulo, estaria avaliado hoje em 1,9 bilhões de Reais, com investimentos obrigatórios de curto e médio prazo da ordem de R$ 285 milhões.
O SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto é a autarquia municipal que proporciona, atualmente, a oferta desses serviços essenciais à população sinopense. Segundo a explanação do Diretor do Órgão, Sr. Juventino Silva, em uma audiência pública para discutir minuta de contrato da concessão, a razão que os levou a adotar esta medida, seria a “incapacidade do município de fazer os investimentos necessários para garantir os serviços com qualidade”.
Paradoxalmente, o SAAES empreendeu, no mês de fevereiro deste ano, uma campanha publicitária em rádios, tv, revistas, jornais e sítios eletrônicos, demonstrando ter sido o Órgão municipal que mais recebeu recursos públicos dos últimos 5 anos. Foram mais de R$ 73 milhões recebidos e outros R$ 160 milhões do PAC já estariam garantidos ao SAAES para universalização da rede de esgoto de Sinop.
É fato público e notório que a rede de abastecimento e distribuição de água expandiu-se por todo o município. Quanto à rede de esgotamento, não conseguiram ainda, aplicar os recursos federais que estão em caixa, disponibilizados há anos. Diante dos fatos, alguns questionamentos são inevitáveis:
O que já foi feito com os recursos disponíveis para a rede de esgoto?
Por que a pressa exacerbada em fazer a transferência do SAAES à iniciativa privada?
Por que a Câmara aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico no final de 2013, nos últimos dias legislativos, numa sequência ininterrupta de três sessões (quinta, sexta e segunda feira)?
Por que a Lei Federal 11.445 foi ignorada na elaboração do plano de saneamento no tocante a ampla participação das entidades, universidades, associações, etc.?
Quanto o SAAES pagou pela contratação da assessoria especializada que elaborou o plano de saneamento básico do município?
Por que o conselho municipal de saneamento básico não participou da elaboração do plano?
O município aprovou um projeto em 2011 junto ao Governo Federal para construir e implantar 50% da rede de esgoto de Sinop. Por que os R$ 160 milhões do PAC são insuficientes para os outros 50% restantes da rede de esgotamento sanitário? Por que R$ 160 milhões para os outros 50% da rede?
Por que a maioria dos vereadores, eleitos para fiscalizar o erário público, permanece em silencio sobre o assunto?
A soma, de R$ 285 Milhões, de investimentos a serem feitos pela empresa contemplada traz embutidos os recursos federais já disponibilizados?
Na última audiência pública, alguns questionamentos acalorados foram levantados em plenário pelos participantes, mas as respostas, para alguns deles, simplesmente não vieram, ou, quando responderam, deixaram a platéia perplexa. Foi o caso quando questionados sobre o porquê da paralisação das obras da rede de esgoto. A resposta do Diretor do SAAES foi: "O gestor municipal é incompetente para administrar as empreiteiras que são contratadas para executar as obras públicas". E, na seqüência, emendou: "A população não pode esperar por serviços de qualidade da administração".
Se a incompetência assumida e verbalizada pelo diretor foi uma tentativa de justificar a transferência do SAAES à iniciativa privada, estaria ele, encenando e esperando alguma reação de aprovação da população ao seu plano ou temos um incompetente administrando o maior patrimônio público do povo de Sinop? Trata-se de incompetência ou é jogo de cena?
Ozeas Lima Veras – ex-secretário da Diversidade Cultural – 2009 a abril/2012 – ex-diretor do Procon Sinop – janeiro a setembro – membro do Partido dos Trabalhadores, presidente de Associação de Moradores do Jardim Maringá, membro do CODENORTE (Conselho de Desenvolvimento do Norte de Mato Grosso), acadêmico de 6º semestre do Curso de Direito