Sou acadêmico de Direito e infelizmente estou chegando a uma triste constatação, o Direito, via de regra, protege tão somente os interesses do réu, ou seja, do criminoso. O Direito é eminentemente “púnitivo”, ou seja, atua no “pós-crime”, depois da realização do tipo penal, e nessas alturas a vítima já é vítima e seu direito já foi para o “beleléu”.
Um triste exemplo disso é o lamentável fato ocorrido com a morte do garoto de seis anos que foi arrastado (despedaçado) pelas as ruas de uma cidade após ficar preso a um carro que foi tomado de assaldo por delinquentes que na minha opinião deveriam ter o mesmo tratamento que deram ao goroto.
Mas, não, pois no nosso “Estado Democrático de Direito”, se sobressai o Direito dos bandidos, já que ao garoto “despedaçado” não caberá mais nenhum DIreito. Por fim, para que minha revolta não passe a atacar também as todas as instituições de nossa sociedade e de nosso falido sistema jurídico-legal eu afirmo: CHEGA DE INÉRCIA, ESTÁ NA HORA DO DIREITO E DA JUSTIÇA ATUAR MAIS CORCITIVAMENTE DO QUE SIMPLESMENTE PUNITIVAMENTE, é preciso prevenir e impedir o ato danoso à sociedade e não ficar apenas tendo esses atos como matéria-prima para manter a necessidade e existência de grandes estruturas que consomem fortunas dos orçamentos da União, Estados e Municípios.
Éber José de Oliveira é acadêmico em Nova Canaã do Norte