O Processo de Educação Formal no Brasil ainda tem vários desafios pela frente, e em todos os níveis de ensino. Neste artigo pretende-se efetuar uma rápida discussão sobre a questão do acesso do cidadão à Educação Superior (ES) e a relação com o desenvolvimento regional.
A proporção da população com cursos superiores completos no Brasil é muito baixa ainda, mesmo se comparada com países vizinhos, tendo impacto direto sobre a rapidez do desenvolvimento do país. Pelo menos em parte, isto pode explicar diferenças enormes entre regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e Sudeste) nos seus estágios de desenvolvimento, mensurado por diversas variáveis (nível de: renda, empreendedorismo, desemprego/emprego, conflitos, criminalidade, satisfação das pessoas, em fim – do IDH).
Espera-se que quanto maior for o grau de estudo das pessoas, mais rápido e consistentemente solucionam-se os desafios para alcançar melhor qualidade de vida, refletidos em desenvolvimento sustentado.
Portanto, trata-se de criar situações estimulantes e favoráveis para que as pessoas, em tempo desejado e de qualquer lugar do território nacional, possam desenvolver estudos superiores, seja presencialmente ou não (semi-presencial ou virtual/ ensino a distância). Em qualquer caso, isto significa ofertar acesso ao cidadão à ES, em locais bem distribuídos regionalmente, em áreas do conhecimento adequadamente planejadas, em quantidade de vagas apropriadas, com os recursos necessários alocados, para ter como resultado uma formação qualitativa boa, capaz de torná-lo um importante agente no processo de transformação sócio-econômica e ambiental para melhorar sua comunidade.
Nesta perspectiva, estudando os casos das Universidades Públicas Estadual e Federal do Mato Grosso (UNEMAT, UFMT), constata-se que as mesmas, desde a sua origem preocupam-se com sua interiorização e formas de expansão do acesso ao Ensino Superior, em vista da descentralização dos locais de oferta democratizar espacialmente o acesso. Esta é a idéia motivadora da criação da estrutura “multi-campi e multi-núcleos”.
Na UNEMAT os Campi são definidos como estruturas físicas, pedagógico-didáticas e de gestão, com endereço fixo, onde se oferecem regularmente os serviços da Universidade. Enquanto Núcleos são estruturas mínimas e temporárias para gestão e apoio didático-pedagógico específico, ligadas a algum Campus, com oferta ocasional de cursos de turmas especiais ou não regulares.
Estes formatos descentralizam a gestão, contemplam a diversidade regional, democratizam espacialmente o acesso a ES, promovem e tornam intensa a participação da população local no planejamento como no suporte à gestão. O desenvolvimento local e regional, sob todos os aspectos, fica estimulado e evita-se a drenagem de talentos. Atualmente a UNEMAT e a UFMT atuam com 11 e 4 Campi, respectivamente, além de um dinâmico número anual de núcleos. As distâncias entre Campi e dos Núcleos de seus respectivos Campi definem a área de abrangência de sua atuação, variando predominantemente entre 50 e 200 km. Mas os Campi podem estar afastados de suas sedes desde 150 km (Barra do Bugres) a até 1600 km (Luciara) ou pouco mais. Com esta distribuição, as Universidades Públicas de Mato Grosso contribuem de forma importante no processo do desenvolvimento sustentado e espacialmente mais equilibrado do interior do Estado, ofertando serviços de ensino, pesquisa e extensão universitária. Isto vem sendo decisivo para reduzir as desigualdades entre regiões ou comunidades, seja para vencer as mazelas, assim como para galgar e manter estágios elevados de desenvolvimento, expressos por índices progressivos de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano).
Arno Rieder é professor doutor em Saúde e Ambiente