Prestes a completar seu tricentenário, a cidade de Cuiabá passa por um importante momento, que é a revisão do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico, iniciada enquanto estávamos no IPDU na gestão municipal passada. Esse processo é regulamentado pelo Estatuto da Cidade, com a garantia de participação da sociedade civil organizada. Esse importante instrumento encontra assento na Constituição da Repúblicaque, a partir de 1988, passou a ter princípios que garantam a função social da propriedade.
Em 2015, com a consolidação do Estatuto da Metrópole, pelo governo federal, e consequentemente sua regulamentação pelos estados, os núcleos urbanos formados por cidades com funções públicas de interesses comuns passaram a ter a necessidade de criar seus Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado PDDI. O estado de Mato Grosso, por meio da Agência Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá-AGEM, após processo licitatório, contratou o Instituo de Administração Municipal-IBAM para desenvolver essa peça técnica que hoje encontra-se em análise na Assembleia Legislativa.
A nossa Região Metropolitana é composta pelas cidades de: Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães. Esse vasto território que faz parte da Baixada Cuiabana, há anos necessita de políticas sistêmicas de desenvolvimento urbano integrado a partir de um planejamento estratégico a médio e longo prazo que permita a continuidade das ações, que devem ser de Estado e não de governos.
As peças urbanísticas, tanto no âmbito municipal, quanto no da governança metropolitana, necessitam estar conectadas dentro dos mesmos conceitos, respeitando as características de cada cidade. Infelizmente, nos últimos anos, o governo do Estado adotou políticas intervencionistas no território municipal sem dialogar com as gestões municipais, esquecendo-se que a atribuição da gestão urbana é dos municípios. Isso ficou bem explícito com as obras da copa e, posteriormente, com as duplicações das rodovias estaduais Emanuel Pinheiro e Hélder Cândia, nas quais o estado não abriu uma discussão mais ampla com a gestão municipal nem com a sociedade Cuiabana.
Hoje, com o anúncio da retomada do processo licitatório para as obras de continuação do rodoanel entre Cuiabá e Várzea Grande, se faz necessário iniciar esse processo de discussão de forma ampla no âmbito da região metropolitana. Além disso, as duas cidades precisam trazer para revisão dos seus planos diretores essa importante pauta do rodoanel, que sem dúvida estará intrínseca nas questões tocantes à revisão do perímetro urbano dessas cidades.
As legislações urbanísticas de Cuiabá e Várzea Grande, por si só, não foram capazes de conter o desenvolvimento espraiado proporcionado pela ausência de políticas públicas eficazes, principalmente de fiscalização e gestão, nas décadas de 70, 80 e 90, quando surgiram a maioria das invasões, sem contar, ainda, a implantação de núcleos habitacionais nas áreas periféricas das cidades, fomentando a especulação imobiliária do qual o estado passa a ser agente ativo.
Voltando ao Rodoanel, cumpre registrar que essa relevante obra estruturante de mobilidade urbana no território metropolitano é de suma importância, não só para retirar dos centros urbanos fluxos desnecessários e contribuir sobremaneira para a melhoria da logística multimodal, mas como também para gerar desenvolvimento nas regiões por onde passa. Basta observarmos o trecho já pronto e sinalizado entre a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT 251) e o distrito do Sucuri. Ao atravessar o Rio Cuiabá, o rodoanel adentra na cidade de Várzea Grande, na região que hoje possui o vetor de desenvolvimento, que é a região conhecida como Chapéu do Sol onde, além dos atuais empreendimentos da iniciativa privada, contará com um parque tecnológico, universidades, o novo Fórum e muitas outras importantes instituições que aglutinarão o desenvolvimento urbano.
Nesse sentido, à guisa de conclusão, precisamos fomentar uma discussão que venha trazer desenvolvimento com bases sustentáveis para nossas cidades. É preciso desmistificar a ideia de que a produção do espaço e geração de trabalho e renda gera transtornos para os centros urbanos. O discurso filosófico e teórico deve ser harmonizado com as experiências práticas, com os novos instrumentos urbanísticos, a exemplo da operação consorciada urbana, realizada com sucesso em cidades como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, quando a iniciativa privada em parceria com o Estado, por meio de um projeto participativo de cidades, possam construir políticas de desenvolvimento a médio e longo prazo.
Benedito Libânio Souza Neto é arquiteto e urbanista; foi superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (IPDU) – 2015 e 2016