Nada a ver com a Santa Casa, que é uma instituição séria e que faz parte da história da Capital e do próprio Estado de Mato Grosso. Mas, diante de tudo o que se lê, se vê e se escuta sobre a disputa por vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a conclusão é imperativa: a tal “Corte” é uma verdadeira casa de misericórdia para políticos em fim de carreira. O ou que se poderia classificar de “sem-voto”.
Já abordei esse assunto anteriormente, mas não poderia deixar de retomar a discussão, diante de alguns fatos interessantes.
Para começo de conversa, há duas semanas, o jornal “Folha de S. Paulo”, em editorial, foi extremamente duro: “Uma das mais dispendiosas e inúteis sinecuras da República é o cargo de conselheiro de tribunal de contas. O emprego é vitalício, dá direito a generosa aposentadoria e oferece salários que estão entre os mais altos do funcionalismo. (…) O trabalho é reduzido, dado que os relatórios e pareceres são elaborados pelo pessoal técnico dessas instituições, contratados por concurso. Praticamente tudo o que ministros e conselheiros fazem é rejeitá-los ou aprová-los acompanhados de recomendações anódinas, tarefa, aliás, supérflua, uma vez que essa etapa precisa ser repetida no Congresso Nacional ou na respectiva Assembléia Legislativa, órgãos que têm a palavra final”.
Na sexta-feira que passou, uma notícia policial chamou atenção: o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-secretários de Educação de Mato Grosso por irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Um deles é Natal da Silva Rego (gestão Jaime Campos-DEM), que terá de devolver aos cofres públicos a “bagatela” de R$ 12.187.655,03, valor atualizado. Toda essa dinheirama era para a reforma de 60 escolas e a compra de material didático para 533 escolas. O outro punido é Valter Albano da Silva (gestão Dante de Oliveira-PSDB), condenado a devolver R$ 1.675.460,71, atualizados, também por irregularidades na prestação de contas de verbas do FNDE. Além disso, ambos terão quer pagar multas de R$ 50 mil e R$ 10 mil.
Desvio de verba pública virou lugar-comum no noticiário. Tem gente que nem liga mais. A cultura da corrupção chegou a um ponto tal, que parte da sociedade se mostra alheia aos fatos. Obviamente, lucra quem manobrou para que o dinheiro público tivesse outra finalidade.
Não pode passar despercebido, no entanto, o fato de que o ex-secretário Valter Albano é, hoje, uma das figuras de relevo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. É um dos três conselheiros da cota do PSDB – os outros são o presidente José Carlos Novelli e o seu sucessor Antonio Joaquim. Como titular da Educação e, depois, da Fazenda, Albano sempre posou de vestal no Governo Dante de Oliveira – como, de resto, a maior parte dos tucanos, que, até hoje, em que pese o descalabro que foi a gestão tucana, arrotam ética e bons costumes.
Cá para nós: um conselheiro do glorioso TCE ser acusado de desvio de dinheiro público tem moral suficiente para julgar a contabilidade de quem quer que seja? E se pensava que o ex-deputado Lino Rossi, de triste memória, fizera escola apenas no âmbito do Congresso…
Na verdade, dizem as más línguas que se fosse dado o direito de alguém fazer uma auditoria no TCE/MT restariam bem poucos (dos já poucos) conselheiros da “Corte” para contar a história. O curioso é que, a cada dia que passa, aumenta a disputa por vagas nesse tribunal, que, definitivamente, está desmoralizado.
Pior é que as expectativas não são nada alvissareiras, considerando que alguns nomes em vista para ocupar futuras vagas no aludido tribunal andam até curvados, com tantos processos judiciais sobre os ombros. Vai chegar um tempo em que, em vez de combater o desperdício e o mau uso do dinheiro público, esse tipo de tribunal vai fomentá-lo.
Antonio de Souza é jornalista em Cuiabá.