Acompanho com muita preocupação o tratamento dispensado ao agronegócio mato-grossense no que tange ao sistema de crédito brasileiro, mais precisamente e procurando estratificar minha análise, as operações de Finame Agrícola (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), ou seja, aquelas responsáveis pelo aparelhamento e consequente registro no imobilizado, ativo permanente ou no realizável de longo prazo. Isso por se tratar de aquisições de máquinas e equipamentos agrícolas "razão da realização das safras", cuja atividade fim é o plantio e a colheita, derivando-se a produção, industrialização e comercialização, parte "sine qua non" das produções primária, secundária e terciária da nossa economia.
Pois então, esses bem duráveis de consumo que foram adquiridos na sua grande e esmagadora maioria por intermédio de operações de financiamento de longo prazo, no caso, Finame, cujo "funding" é lastreado por recursos federais através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que por excelência, corre apenas um risco técnico e considerado "TRIPLO A" de inadimplência praticamente nula, já que está assegurado nas instituições financeiras e não no tomador final. Entretanto, essas instituições financeiras, chamadas repassadoras ou agentes financeiros dos financiamentos, concentram o risco total no tomador final rejeitado pelo BNDES. Claro que há exceções: nas operações DIRETAS, cujo risco também é milimetricamente dimensionado.
Estudos apontam que só no Centro-Oeste brasileiro o volume espalhado nas mais diversas instituições de crédito é superior a R$ 6 bilhões, que para o BNDES estão sobre o manto da adimplência dos bancos. O pseudo conforto do BNDES pode implodir a qualquer momento, pois "aí é que mora o perigo", em função do período de 2004 a 2007, onde o agronegócio mato-grossense sofreu as mais variadas intempéries econômicas, tendo em vista seca prolongada, descasamento das moedas dólar x real e outras "coisinhas mais".
O que acontece é que uma boa parte do agronegócio mato-grossense, cerca de 40%, está inadimplente e sem nenhuma condição de quitar esses débitos, até porque, se assim o fizer, "quebra" literalmente, ou seja, os bancos agentes financeiros estão "escondendo" essa grave situação que poderia colocar em cheque os limites de crédito dessas instituições junto ao BNDES. Por isso, refutam qualquer medida do Governo Federal no sentido de alongamento e composições, a exemplo do que fez o Banco do Brasil, e, na "calada da noite", amanhecem exercendo na plenitude os mandados de busca e apreensão concedidos sem qualquer consideração a produção de alimentos e ao que significa na balança comercial brasileira essa produção.
Ouvi essa semana do deputado Federal Carlos Bezerra que existe um Projeto de Lei de autoria dele tramitando no Congresso Nacional, proibindo, vedando qualquer tipo de apreensão de máquinas agrícolas no período de colheita ou plantio de safra. Sábia medida do deputado, digna de louvor, haja vista, não permitir esse crime contra a produção primária e todas suas derivações na economia do País.
A primeira consequência visível e preocupante no cenário rural de Mato Grosso é a invasão dos chamados argentinos e empresários, grupos, fundos de outros países, adquirindo terras no Estado, fazendo o exercício do "quem pode mais se instala", um verdadeiro descalabro contra a economia de Mato Grosso, pois ao menor sinal das matrizes desses grupos altamente capitalizados, eles podem, por exemplo, deixar de plantar por decisões estratégicas, visando lucros, o que pode ser uma catástrofe para o futuro das nossas gerações.
Fica o alerta aos ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Agricultura, Wagner Rossi; ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e à Presidenta Dilma Roussef para que não deixem a agricultura brasileira e mato-grossense ser aviltada dessa forma. É necessário o imediato diálogo e a correção de rumos, evitando-se o que podemos chamar de início de um risco sistêmico em cadeia, visto o número não preciso do tamanho dessa inadimplência e o que ela pode significar de impacto na estrutura desses bancos.
Eder Moraes é secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso