As diferenças entre taxas e impostos residem no fato que um tem e o outro não tem vinculação prevista em lei. As leis podem ou não determinar as finalidades em que os recursos arrecadados serão aplicados. Em quaisquer das instâncias, as entidades, Municípios, Estados ou União, contam com os recursos para, basicamente, gastar em educação, segurança, saúde e outras obras. Ocorre que quando a finalidade é prevista em lei não resolve nada, o maior exemplo e a CPMF que quando existia não fazia a saúde pública melhor do que é hoje, até porque não tinha ela como destino.
Em tese, finalidade de taxas e, ou, impostos, seria manter os serviços que o governo disponibiliza para a sociedade e que, só, única e exclusivamente para isto deveriam servir. Ninguém rouba dinheiro de impostos ou taxas como é muito comum se escutar, apenas os recursos são desviados para outras finalidades, uma vez que o estado possui muitos serviços e pouco dinheiro, além da crônica falta de gestão competente.
Então o que se vê com muita freqüência são parlamentares se movimentando para buscar verbas para suas regiões porque esta é a forma mais usual de desviar os recursos públicos, via propina dos corruptores pelo super faturamento dos serviços e obras. É aí que fica claro que por conta disto, entrar para a política é tido e havido como um bom negócio sabidamente, enquanto que o correto seria a missão de servir á exemplo do comportamento de todo bom funcionário da iniciativa privada.
Este ano os desvios de verbas públicas vão bater fácil um montante pouco superior á 83 bilhões, impulsionados até pelas obras da copa. Isto representa 2,3% de todas as riquezas produzidas no país e daria para solucionar a maioria dos nossos grandes problemas. Entre outras, são duas as principais causas que fomentam este tipo de atitude desonesta, a promiscuidade entre os agentes públicos e empresários, e a impunidade advinda da fragilidade das nossas instituições.
É cultural a promiscuidade entre agentes públicos e empresários, isto remonta à época do descobrimento, ela veio com os portugueses que na Europa os poderosos tinham privilégios e não eram submetidos às mesmas leis do cidadão comum. Nestes últimos 500 anos os europeus se civilizaram e se livraram deste lixo que aqui perdura até hoje. Tudo isto motivado pela necessidade de auto-preservação da elite política que se cristaliza na absolvição de parlamentares criminosos e na dificuldade em criar leis saneadoras do comportamento ético. Perduram a desonestidade e a ignorância junto com um cinismo que beira as raias do absurdo.
Na embriaguês do retorno à democracia aprovou-se uma constituição que solidificou a simbiose entre o legislativo, o judiciário e o executivo; situação que se tornou particularmente mais aguda nestes últimos oito anos com o "aparelhamento" do estado. A impunidade é a filha primogênita de um sistema voltado para nomeações com regras onde os ministros da mais alta corte da justiça são escolhidos pela presidência da republica e depois sabatinados e aprovados pelo Senado. Isto cria a perspectiva entre os magistrados de agradar os políticos objetivando galgar sempre postos mais altos na hierarquia da justiça.
É uma relação incestuosa cuja conveniência reside na interpretação de leis que são sempre voltadas para os interesses dos grupos dominantes. Políticos não tem interesse em mudar este estado de coisas e muito menos em educar o povo, até para não perder a "boquinha".
Á nós, pobres mortais, só nos resta à indignação e muito pior, quando não formos mais capazes de nos indignarmos diante da corrupção, será porque o nosso senso ético estará corrompido também…
Djalma Wilson J. Franco é gerente da CDL Sinop