A CRISE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Nos últimos meses, toda a população brasileira tem acompanhado, até com uma certa apreensão, a grave crise que se instalou no setor do agronegócio. Crise essa que, há muito tempo, já vinha sendo diagnosticada e anunciada por diversos setores da inteligência nacional, como economistas, cientistas políticos, advogados e demais especialistas.
Infelizmente, o Governo, com o seu costumeiro e peculiar pouco caso para com as questões macro do agronegócio nacional, decorrente de sua absoluta falta de visão estratégica da questão, não se empenhou em adotar as medidas necessárias, capazes de prevenir e evitar a uma situação de verdadeira “quebra” da economia rural brasileira, o que, de resto, coloca em risco a própria estabilidade da economia nacional, pois, afinal de contas, é do meio rural que esta nutre o seu vigor e a sua pujança.
A gravidade da crise no setor rural pode ser dimensionada pelo verdadeiro caos instalado no país, através dos protestos de agricultores, pecuaristas, bem como de comerciantes e industriais, ligados ao agronegócio, protestos esses que bloquearam as nossas rodovias e paralisaram quase que totalmente a circulação de bens e mercadorias, especialmente daqueles produzidos a partir do meio rural.
O Governo Federal anunciou, na semana passada, um pacote de medidas que, supostamente, teria o condão de resolver o problema da crise no setor. Contudo, tais medidas não foram bem aceitas por agricultores, pecuaristas e comerciantes em geral, tanto que os mesmos se referem ao pacote, ironicamente, como um pequenino EMBRULHO, visto que não atendem em nada às suas solicitações feitas, não passando de uma tentativa de ludibriar a classe rural.
Tudo leva a crer que a crise, as manifestações e os protestos ainda deverão continuar por prazo indeterminado. Os bloqueios nas rodovias estaduais e federais, já foram retomados e a classe rural, realmente, parece estar cada vez mais unida e decidida a jogar duro com o Governo. Em Mato Grosso, os primeiro protestos e manifestações contra o EMBRULHO de medidas começaram nesta terça feira (30/05/2006) nas cidades que estão a frente do movimento em MT (Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Ipiranga, etc).
A Leite & Cceconello Advogados Associados, preocupada com a gravidade da questão social e econômica que emerge dessa crise e solidária com os protestos e reivindicações da classe produtora rural, vem manifestar-lhe o seu apoio, pois, demais de tudo, tem uma vasta clientela no meio rural, à qual sempre busca orientar preventivamente, no aspecto de direito agrário, tributário e empresarial, justamente para afastar ou minimizar alguns aspectos perversos dessa questão.
Nessa perspectiva, a Leite & Ceconello Advogados Associados ousa vir a público, nesta hora de crise, não apenas para manifestar a sua solidariedade aos produtores rurais, mas, também, para lhes fornecer informações, orientações e subsídios sobre os temas, abaixo identificados, os quais, por terem forte vinculação com as suas atividades, podem servir-lhes ao propósito de melhor se organizarem, se prepararem e se qualificarem para um bom e eficiente planejamento dos seus negócios, possibilitando a obtenção de melhores resultados.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Não é mistério para ninguém que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, para não dizer a maior. Assim sendo, todas as empresas que almejam algum resultado de sucesso em seus negócios, sem sombra de dúvidas, devem voltar suas atenções para as questões tributárias de seu setor.
A forma mais eficiente e lícita de controle fiscal e tributário para empresas, certamente, diz respeito ao planejamento tributário. Somente através de um estudo pormenorizado dos encargos fiscais e tributários é que as empresas rurais se tornarão mais competitiva e terão mais chances de sobrevivência e desenvolvimento, tanto internamente, como no mercado externo.
Assim sendo, a Leite & Ceconello Advogados Associados ressalta a importância e a necessidade de um planejamento tributário sério, constante e seqüencial, afim de que, agricultores, pecuaristas, comerciantes, industriais, enfim, todos os setores relacionados com o meio rural, identifiquem e apurem os gastos desnecessários em matérias tributárias, para que assim possam reduzir, de algum modo, encargos fiscais, impostos, contribuições, taxas, ou seja, tributos lato sensu.
Vale destacar que, no agronegócio, o planejamento tributário envolve diversos tipos de impostos, taxas, contribuições, etc. Contudo, convém destacar os seguintes: ITR, COFINS, PIS/PASEP, FUNRURAL, IR, INSS, ISS, IPI, ICMS, CPMF, etc.
A racionalidade decorrente do planejamento tributário pode evitar dispêndios inúteis, poupando recursos e maximizando resultados.
ADVOCACIA PREVENTIVA
A advocacia preventiva nada mais é do que uma forma eficiente de evitar que o cliente ou o parceiro venha a sofrer algum tipo de prejuízo em razão de uma decisão mal pensada, da assinatura de um contrato com clausulas prejudiciais ou abusivas, etc. Em outras palavras, a advocacia preventiva, como o próprio nome sugere, prevenirá o empresário rural de eventual dano patrimonial que o mesmo poderia vir a sofrer em razão da completa ignorância de alguma lei ou talvez do desconhecimento do benefício que possa ser trazido com ela.
Nesse sentido, a idéia principal da advocacia preventiva é orientar antecipadamente o cliente, sempre buscando informá-lo das atualizações legislativas e tendências do seu setor, identificando problemas atuais e futuros e apontando as soluções jurídicas que garantam a viabilidade legal do negócio.
Em outras palavras, na advocacia preventiva o que se busca é diagnosticar os primeiros sintomas de uma provável “doença legal” e se, for o caso, já tomar algumas medidas prévias para se evitar um mal maior. A “intervenção cirúrgica”, ou seja, a demanda judicial, ficaria somente para o último caso, na hipótese das medidas preventivas não surtirem o efeito desejável. Por sua utilidade prática, vale lembrar um antigo brocardo popular que diz: “É melhor prevenir que remediar”. OU, JURIDICAMENTE FALANDO, é melhor prevenir que demandar na justiça, diante dos inúmeros gastos e da perda de tempo que poderão advir com os litígios judiciais.
A Leite & Ceconello Advogados Associados, por exemplo, desenvolve, como principais trabalhos na área da advocacia preventiva, os seguintes: Analise de contratos bancários, contratos de compra e venda de equipamentos e máquinas, contratos de compra e venda de fazendas, contratos de arrendamento de terras, manejo florestal, termos de ajustamento de condutas, regularização e conferência de documentos diversos, acompanhamento de transações comerciais (Nacionais e Internacionais), Exportação e Importação, Georreferenciamento de áreas, estudos de impactos ambientais, análises da legislação agrária, tributária, ambiental, empresarial, etc.
QUESTÕES AMBIENTAIS
A questão ambiental não é mais uma questão meramente acadêmica ou uma preocupação de uns poucos “alienados”, como era vista antigamente. No mundo moderno, a ninguém mais é dado o direito de ignorar a importância da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, do equilíbrio ecológico, etc, sob o risco de perda de valor, de desprestígio comercial, de descrédito social, e o que é mais grave, de sofrer sérias sanções econômicas, administrativas e penais, por infringência à legislação ambiental.
E, nesse aspecto, para o meio rural, essa questão ganha ainda mais relevância, eis que os grandes problemas que se colocam, atualmente, em discussão dizem respeito ao desmatamento, à destruição das florestas, à desertificação do cerrado, à destruição do pantanal, às queimadas, aos produtos transgênicos, à poluição do solo e dos rios pelos agrotóxicos, à viabilização das hidrovias para o escoamento dos produtos, etc.
Desse modo, os empresários em geral, e, em especial, aqueles voltados para o agronegócio, devem se adequar a essa tendência mundial, pela busca da preservação ambiental, do equilíbrio ecológico e do desenvolvimento sustentado, pois, se assim não fizerem, além de infringirem a legislação ambiental, que é duríssima, também não produzirão um marketing favorável para os seus empreendimentos, já que não serão bem vistos pela sociedade.
Demais de tudo, o respeito ao meio ambiente significa a perpetuidade não só da espécie humana, mas também a preservação do próprio negócio, pois os recursos naturais, apesar de renováveis, podem se extinguir pelo mau uso, causando prejuízos irreparáveis ao empresário ou produtor, ou obrigando-os a despender enormes somas de dinheiro para recuperar o meio ambiente e para pagar as pesadas multas decorrentes das infrações à norma ambiental.
Vale lembrar que existem inúmeros projetos ambientais que emitem certificados e/ou selos de qualidade e eficiência para empresas, produtores rurais, criadores de animais, etc, que seguem e cumprem fielmente a legislação ambiental em nosso país, através da exploração rural sustentável dos produtos e serviços advindos do campo.
Sem sombra de dúvidas, os certificados e/ou selos de qualidade e eficiência, além de terem a finalidade de controle e fiscalização do setor rural, também, objetivam agregar valores aos produtos e serviços comercializados no agronegócio nacional e até internacional.
Assim sendo, a classe rural precisa urgentemente se adequar à legislação ambiental pátria e aos Protocolos Internacionais de Preservação do Meio Ambiente, pois, caso contrário, além de correrem o risco de terem que arcar com as altíssimas multas e indenizações ambientais, também, não agregarão valores aos serviços e produtos comercializados, perdendo valiosos nichos de mercado nos quais a preservação do meio ambiente, nas suas variadas formas, é sempre um valor essencial a ser considerado na hora da aquisição de um produto, um bem ou um serviço.
A Leite & Ceconello Advogados Associados, em parceria com diversos profissionais renomados em questões ambientais, vem desenvolvendo, já há algum tempo, trabalhos para apuração e identificação das principais infrações ambientais brasileiras, visando, assim, buscar soluções de curto, médio e longo prazos, para a regularização dos problemas existentes, bem como a prevenção de problemas futuros.
Estar preparado para enfrentar, preventiva e eficazmente essa questão é uma forma de bem se colocar no mercado e de evitar dores de cabeça e prejuízos desnecessários.
QUESTÕES AGRÁRIAS
Hoje em dia, diferentemente de outras épocas, não é mais possível manter-se uma propriedade rural somente por luxo e status de seus proprietários ou apenas como uma reserva de capital. Tais terras, assim mantidas, são os alvos preferenciais, tanto do Governo, que as elegem como prioritárias para fins de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, como do Movimento Sem Terra, que as invadem para forçar a sua desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais.
Mormente em se considerando o apoio que o atual Governo dá ao Movimento Sem Terra, há que se cuidar da adequada ocupação e exploração das terras, a fim de não sofrer o influxo das invasões e pressões pertinentes.
Para que proprietário e propriedade estejam dentro dos ditames da lei, a propriedade precisa estar cumprindo sua função social, ou seja, o proprietário deve preservar e averbar a área de reserva, deve manter a propriedade produtiva e, por fim, deve estar em dia com as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais. Gize-se que o enquadramento de uma propriedade rural, como empresa rural, passa pela estrita observância de todos esses aspectos legais (tributário, ambiental e trabalhista), sem dispensar a observância dos aspectos sócio-econômico dos trabalhadores rurais afetos à propriedade.
Digno de registro que as obrigações trabalhistas no setor rural estão em evidência em nosso país, principalmente em razão dos inúmeros casos de denúncias de trabalhos escravos e exploração infantil em diversas propriedades rurais.
O Escritório Leite & Ceconello Advogados Associados, também em parceria com diversos profissionais de diferentes áreas, vem realizando trabalhos de regularização fundiária e agrária, tanto junto ao INCRA como junto ao INTERMAT, sempre de forma abrangente e definitiva, de modo a garantir tranqüilidade ao proprietário rural, seja com a obtenção do seu legítimo título de domínio, seja com a demonstração da legitimidade desse título, seja com a orientação do proprietário para as práticas legais necessárias à caracterização do seu direito à regularização fundiária ou à manutenção da sua propriedade como um bem inexpropriável, por se enquadrar como empresa rural.
EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
Como foi dito anteriormente, não existe mais espaço no setor rural brasileiro para amadorismos e falta de profissionalismo, nem, tampouco, para produtores rurais e criadores de animais que não vejam a sua atividade como um negócio.
Sendo um negócio, as atividades rurais precisam de planejamento e estratégias de crescimento e desenvolvimento. Certamente, uma das mais importantes estratégias para fazer crescer e desenvolver o setor está intimamente ligada às exportações e às importações.
A maioria dos produtores rurais e pecuaristas brasileiros são ótimos administradores e/ou gestores, mas apenas da porteira de sua fazenda para dentro. No entanto, da porteira de suas propriedades para o mundo dos negócios muita coisa precisa ser aprendida e superada.
Dentro desse contexto, convém destacar a necessidade dos produtores rurais e pecuaristas de aprenderem táticas e estratégias comerciais de modo a conquistarem mercados externos para a exportação de seus produtos agropecuários, bem assim para fidelizarem essa clientela para a permanente aquisição desses produtos.
Obviamente, quando o mercado mundial busca consolidar-se em blocos comerciais, como o Mercosul, o Nafta, o Mercado Comum Europeu, etc, não basta saber produzir. Há que saber ingressar em novos mercados e ganhar novos clientes. Assim, não se pode desprezar a necessidade de uma segura orientação sobre as leis que regem o mercado internacional, pena de se ser deixado de lado, ou de ser superado pelos fatos e pelos concorrentes.
Nesse rumo, a Leite & Ceconello Advogados Associados, antenado com as novas tendências e necessidades do mercado rural, vem atuando na orientação de seus clientes para a importância das relações comerciais de exportação e importação, com ênfase na observância das regras do mercado internacional, que é muito seletiva e rigorosa, de modo que seus clientes possam colocar-se em condições de desfrutar, satisfatoriamente, das possibilidades desse mercado, sem amedrontar-se diante das barreiras e dificuldades que o intrincado das normas internacionais podem oferecer.
CONCLUSÃO
Essas ponderações, ora lançadas à apreciação dos empreendedores rurais – agricultores, pecuaristas, agronegociantes e agroindustrais – têm a finalidade de prestar um serviço, uma colaboração, nessa hora de crise, fornecendo informações e orientações simples, mas que, bem aplicadas e administradas, podem fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso de um negócio ou de um empreendimento.
Itallo Gustavo de Almeida Leite – é bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá,
Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Veiga de Almeida – UVA/RJ
Membro da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB/MT
Representante da Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Rio Verde no conselho de ciência e tecnologia de Mato Grosso.
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