Foi publicada, hoje, a portaria que institui o serviço de controle de acesso aos prédios dos fóruns das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso. O documento foi expedido visando à necessidade de resguardar a segurança patrimonial e a integridade física dos magistrados, servidores e visitantes. A portaria foi divulgada no Diário Oficial da Justiça e assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rui Ramos Ribeiro.
O controle consiste no monitoramento das pessoas que tramitam nos fóruns por meio de mecanismos como identificação pessoal, implantação de circuito fechado de televisão e vídeo e de detectores de metais, utilização de cofre para guarda de armas, e oferta de armários para guarda de pertences. De acordo com a portaria, caso não seja possível a imediata implementação dessas disposições, a administração terá o prazo de até um ano para dotar as medidas.
A portaria destaca ainda que a identificação dos visitantes deverá ser realizada pela verificação dos dados de identificação da pessoa interessada em ingressar nos prédios e também pelo cadastro dessas informações. O controle de acesso será realizado por pessoal designado, com auxílio, se possível, de meio eletrônico, prioritariamente pela entrada principal. As entradas secundárias devem permanecer fechadas e serão abertas, em casos excepcionais, após autorização do gestor-geral da comarca. As pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida terão acesso de forma diferenciada quando necessário.
Também será obrigatória a inspeção de segurança realizada por meio de detectores de metais, portáteis ou não, assim como a inspeção de objetos realizada por policial militar ou terceirizado. Em caso do sistema indicar a existência de metais, a pessoa portadora deverá apresentá-los e nova inspeção será realizada. Havendo recusa na exibição do objeto, será vedado o acesso, cabendo ao membro da equipe de segurança comunicar o fato, imediatamente, à coordenadoria militar e ao juiz Diretor do Fórum ou a quem este delegar.
O juiz-diretor do Fórum poderá adotar medidas de segurança e de controle de acesso ainda mais restritivas se as particularidades locais exigirem, observados os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
A portaria foi instituída após o juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva, ser atingido com um tiro de revólver calibre 22, no ombro, por um homem que entrou atirando na sala de audiência, em Vila Rica (1,2 mil km e Cuiabá), no dia 1º. Ele passou por cirurgia e passa bem. O acusado de atacar o magistrado foi baleado e morto no local.
No dia 27 do mês passado, o advogado Homero Amilcar Nedel, de 59 anos, foi preso acusado de agredir um juiz, Jorge Hassib Ibrahim, de 38 anos, em Paranatinga (504 km de Cuiabá). Ele também é suspeito de tentar matar o proprietário de uma oficina mecânica, de 60 anos.
O suspeito foi interrogado pelo delegado Pablo Borges Rigo e atuado pelos crimes de homicídio doloso na modalidade tentada, lesão corporal, desacato e coação no curso do processo. Ele teve a prisão convertida em preventiva, em audiência de custódia realizada no Fórum de Primavera do Leste.