O Ministério Público de Mato Grosso viabilizou a destinação de R$ 300 mil, usados na compra de novos equipamentos para o Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (280 km de Sinop). A relação incluiu 34 itens, entre eles dois ventiladores pulmonares, 4 carros de transporte de oxigênio, berço aquecido, aparelho de pressão positiva contínua nas vias aéreas infantil e adulto, incubadoras neonatal, kits Laringoscópio infantil e desfibrilador.
O promotor de Justiça Marcelo Mantovanni Beato explicou que os recursos foram repassados por uma empresa como forma de liquidação de dívida decorrente de sentença proferida nos autos de uma ação civil pública. Além da aquisição dos equipamentos, a empresa também se comprometeu a efetuar a doação de R$ 10 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública e mais R$ 353,3 mil para a reforma do hospital.
Com um custo total de R$ 2,2 milhões, a reforma do hospital deve contar com R$ 1,3 milhão obtidos por meio de acordo Judicial, R$ 400,4 mil por emenda parlamentar e R$ 557 mil com recurso próprio do município.
A ação que viabilizou a reforma do hospital foi proposta pelo Ministério Público no ano de 2007. A empresa foi condenada em razão de fraudes constatadas no procedimento licitatório de tomada de preços.
“A entrega destes equipamentos e o repasse para a reforma de parte da estrutura física do Hospital são resultados de um trabalho que se iniciou em 2005/2008 na tentativa de recuperar recursos que foram desviados do erário publico do município de Peixoto de Azevedo. É um ato simbólico do momento em que os recursos dos impostos pagos pelos munícipes começam a retornar em benefícios e melhorias no Hospital Regional”, ressaltou o promotor.
O magistrado da comarca, Evandro Juarez Rodrigues, destacou que o poder judiciário e o Ministério Público estão ao lado da população e “é preciso que a população também esteja do lado da justiça, denunciando quando souberem de informações sérias, concretas de danos efetivos ao erário publico e ao município”.
