O DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre) confirmou ontem, em nota enviada ao Só Notícias, que o trabalho de tapa buracos nas rodovias federais de Mato Grosso foi cancelado. Segundo a 11ª UNIT (Unidade de Infra-Estrutura Terrestre), os contratos de manutenção e restauração nas BRs 163, 158, 242 e 364 foram inseridos equivocadamente no Anexo VI da Lei 11.100, de 25 de janeiro de 2005, ou, Lei Orçamentária de 2005, que é a lista de rodovias aptas a receber recursos federais para a manutenção.
Mesmo apesar dessa inclusão equivocada o TCU (Tribunal de Contas da União) não considerou os contratos irregulares. Desta forma, até que o Congresso Nacional, através de Decreto Legislativo, corrija a lista dos contratos do Anexo, a execução dos mesmos fica paralisada. O órgão já pediu apoio de alguns parlamentares para que o congresso vote o mais rápido possível um decreto legislativo para regularizar a situação, informa Cinesio Nunes de Oliveira, coordenador geral da UNIT.
O trecho interrompido é de Sinop (km 836) até Rio dos Patos (KM 606). Na nota nada foi mencionado sobre o processo licitatório para recuperar o trecho péssimo entre Sinop e Santa Helena. Semana passada, coordenadores do órgão anunciaram, em Sinop, que a recuperação começaria em 10 dias.
Em Sinop, no mês passado, empresários do setor de transportes interditaram a BR 163 na altura do Camping Club, para reivindicar pela manutenção na rodovia. Logo depois chefes do DNIT se reuniram e anunciaram o início das obras.