A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do policial Franckciney Canavarros Magalhães e revogou a prisão do militar. Ele é réu por supostamente negociar informações na Operação Convescote.
Franckciney está preso desde o dia 15 de setembro sob acusação de se aproveitar de seu cargo no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) para ter acesso a documentos sigilosos da investigação e negociá-los com outros alvos da operação.
A Convescote apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual e instituições públicas. Em Mato Grosso, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos, mas até o momento, as investigações constataram desvio de pelo menos R$ 3 milhões.
Ainda na 1ª fase da Operação Convescote, as investigações apontaram que o policial teria agido de forma a obstruir as apurações, além de ter solicitado vantagem indevida a investigados.
Durante julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador Sakamoto, votou por deferir o pedido, sendo acompanhando pelo desembargador Marcos Machado.
Apenas o desembargador Rondon Bassil foi divergente, mas foi voto vencido. Com isso, foi revogada a prisão do policial. Agora, Franckciney deve seguir trabalhando no setor administrativo da PM.
Por suposta participação no esquema, 22 pessoas já foram denunciadas à Justiça. A denúncia foi aceita pela juíza da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, Selma Arruda.
Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Ao todo, quatro fases da operação já foram deflagradas.