O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a nova realidade de controle informatizado dos processos relativos ao cumprimento de pena no âmbito da Justiça Comum de 1º Grau em Mato Grosso. Operando desde abril deste ano, o sistema já contabiliza cerca de 36 mil processos em tramitação, dos quais 23 mil estão implantados, com o cálculo de pena realizado.
Isso significa que quase 70% de todos os processos executivos penais de Mato Grosso estão com os cálculos feitos de forma automatizada, baseados nos direitos garantidos às pessoas condenadas, e acessíveis a todas as partes envolvidas, desde o magistrado, Defensoria Pública, Ministério Público e defesa do réu.
No âmbito do Núcleo de Execuções Penais de Cuiabá – que abrange os processos de execução da Capital e de Várzea Grande – há atualmente 13.575 processos em trâmite pelo SEEU. Para o juiz responsável pelos processos do sistema fechado, Geraldo Fidelis, o sistema representa muitos avanços sob vários aspectos.
“Estamos em estágio de mudanças para muito melhor do que era antes. No caso de um cálculo que não esteja correspondente ao verdadeiro, nós abrimos vistas ao Ministério Público e à defesa para que eles apontem eventuais equívocos e nós homologamos o correto. Isso está sendo muito favorável, evita a violação de direitos e traz muita dinamicidade. A implantação do SEEU deu celeridade e rapidez à tramitação processual, as comunicações hoje se distanciam no espaço de um clique no computador, em segundos, o que demorava semanas. Melhorou para todos”, constata o magistrado.
Por ser uma plataforma tecnológica recente, ainda surgem muitas dúvidas sobre as formas de utilizá-la. Pensando nisso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, expediu o Provimento n. 16/2019, que regulamenta o SEEU como o meio de controle informatizado da execução penal no Estado.
O provimento disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (10 de junho) insere as normativas do sistema na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CNGC), abordando detalhadamente algumas definições, regulamentos e operacionalização do SEEU, no sentido de orientar todos os atores do sistema de justiça que trabalham nessa área.
Conforme explica a gerente do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) da CGJ, Milena Valle Rodrigues, ainda chegam muitas dúvidas sobre o sistema, de como movimentar o processo, como lançar informações e dar andamento aos trâmites processuais dentro do sistema. Tudo isso é solucionado pelo Dapi, com o apoio do CNJ, promovendo o êxito do SEEU já nos primeiros meses de funcionamento.
“A plataforma é bastante estável, nós temos apoio do CNJ à distância. Essa semana foi disponibilizada uma nova versão que trouxe melhorias, tais como assinatura em lote dos cumprimentos da secretaria, a integração com o Banco Nacional de Monitoramento Prisional e melhorias nos relatórios do sistema. Tem sido uma experiência muito boa, muito enriquecedora e um ganho para o Judiciário com a tramitação mais ágil”, apontou a gerente.
A informação é da assessoria.