A prefeitura de Sinop aplicou 153 multas em donos de terrenos sujos em diversos bairros do município. Os motivos para as penalidades são a falta de conservação ou a presença de vegetação acima da altura máxima permitida em lei, que é de 50 centímetros. Os dados foram publicados no Diário Oficial de Contas, que circulou hoje. Conforme consta no edital, a penalidade com valor mais baixo é de R$ 277,44 enquanto a mais “salgada” ultrapassa os R$ 7 mil. O documento ainda será afixado na sede da secretária de Meio Ambiente.
Agora, com a aplicação das multas, a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável começou a notificar os proprietários. Eles terão prazo de 20 dias para apresentarem defesa ou impugnação aos autos de infração.
Por meio da assessoria a prefeitura destaca que “se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% no prazo de 15 dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõem os artigos do código municipal de Meio Ambiente de Sinop”.
Ainda é apontado que “a legislação municipal obriga todo proprietário de terreno urbano ou chácara localizada na macrozona urbana a manter seus imóveis em perfeito estado de limpeza”.
