O prefeito Juarez Costa (PMDB) enviou às comissões da câmara, projeto de lei revogando a lei de doação de uma área com 4,017 hectares, no bairro Lídia (proximidades da MT-423, rodovia que liga Sinop a Cláudia) para construção do centro regional socioeducativo para menores, ano passado. Na mensagem, ele justificou que, após análise, o terreno não atende os propósitos previstos.
“Ocorre, entretanto, que tecnicamente a área foi considerada inviável para a sua instalação, haja vista o imóvel ter apresentado pontos de alagamento. Assim, sendo, apresentamos a inclusa propositura de Lei no sentido de revogar a Lei n°l 894/2013, uma vez que a mesma não atende aos propósitos da segurança pública”, é destacado.
Ainda no passado, o Estado pediu uma área maior para construção do centro socioeducativo, destacando a necessidade de ampliação no número de vagas. O tamanho do terreno desejado não foi divulgado, no entanto, alguns já estavam sendo analisados, um deles no sentido Itaúba. Mas ainda não houve avanço.
O projeto, de autoria do Executivo, aponta que o centro terá aproximadamente 90 vagas divididas em unidade de atendimento inicial, unidade provisória e definitiva. A construção será em parceria com o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A previsão de investimento é de R$ 6 milhões.
A previsão é de que sejam desenvolvidas, com os menores infratores, ações na área da saúde, escolarização e profissionalização. Além de práticas de esportes e lazer. O centro terá dormitório, cozinha, refeitório, lavanderia, oficina/escola, posto de saúde, quadra de areia e quadra coberta, além de espaço para administração, estacionamento, centro ecumênico e de convívio.
O objetivo do governo do Estado é dar novo tratamento à adolescentes em conflito com a lei.
Em agosto do ano passado foi inaugurado o "alojamento" para menores infratores, anexo a cadeia feminina, no centro. A unidade começou capacidade é para 12 internos, divididos em três alas. Também há uma área para banho de sol e uma sala, que deve ser multiuso. O tempo determinado pela justiça para que os menores permaneçam é de cinco dias enquanto aguardam uma vaga em um centro socioeducativo do Estado.