O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pretende recorrer da decisão do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, que negou o pedido feito em um mandado de segurança para que a prefeitura fosse obrigada a publicar o valor não pago da Revisão Geral Anual (RGA) de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021. O reajuste é pago anualmente com base na perda inflacionária e tem por objetivo evitar a perda do poder aquisitivo dos servidores.
Na avaliação do presidente do sindicato, Adriano Perotti, Mirko não julgou o pedido feito pela entidade. “O estatuto do servidor municipal diz que o município tem que fazer quadrimestralmente a aferição da perda inflacionária do servidor, o que não foi feito. Com a ação, buscamos que o município faça o levantamento e dê publicidade para comprovar que existe a perda financeira. Uma ação para cobrar a RGA seria após essa formalidade”.
Na ação, Mirko destacou que “não pode o Poder Judiciário ser acionado para intervir ou de alguma forma suprir a ausência de regulamentação, determinando a revisão geral pretendida, pela omissão do Poder Executivo”. Para Perotti, no entanto, houve uma “confusão” por parte do magistrado. “Ele interpretou que a gente está pedindo o pagamento da RGA. A gente está pedindo apenas que a prefeitura apresente o cálculo das perdas salariais. Vamos fazer um recurso porque o juiz não julgou o que a gente pediu. A gente espera que o Judiciário entenda que é obrigação do município cumprir a lei e manter atualizado este levantamento”.
Perotti detalhou ainda que houve uma reunião, hoje, com o prefeito Roberto Dorner (Republicanos), na qual o sindicato fez uma proposta para pagamento da RGA dos trabalhadores da prefeitura. Desde o ano passado, o pagamento de reajustes a qualquer servidor no Brasil está impedido pela lei complementar 173/2020, que estabeleceu o pacto de combate de combate à pandemia da covid-19.
“Tivemos uma reunião com o prefeito, hoje, e fizemos uma proposta. Como a prefeitura alega que não pode pagar por causa da lei federal 173/2020, a gente solicitou que pague a RGA de 2020 e 2021 em janeiro do ano que vem. Deve dar em torno de 10%, dependendo do que fechar a inflação deste ano”, afirmou Perotti.
Segundo Adriano, o prefeito Roberto Dorner afirmou que a prefeitura estuda a viabilidade de incluir o pagamento da Revisão Geral de 2020 na Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta será encaminhada para a câmara de vereadores em agosto.
