Uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Fábio Galindo, vai permitir um diagnóstico preciso sobre a situação das cessões de servidores do Sistema de Segurança Pública para outras pastas e demais poderes. Durante a realização do estudo, por cautela, ficará suspensa a possibilidade de novas cessões de servidores efetivos da pasta e das unidades desconcentradas: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros e Politec.
A medida foi publicada no Diário Oficial. De acordo com o secretário, o objetivo é corrigir uma política “distorcida” de cessões oriunda da gestão passada. “Em regra, um policial não deve estar fora da Polícia e, muito menos, em funções administrativas. Um policial é treinado e remunerado para proteger a sociedade. É mão de obra especializada do Estado e deve exercer sua função nas ruas, especialmente quando temos um quadro de criminalidade em níveis elevados e déficit de pessoal. Ele tem que estar nas ruas garantindo a segurança do cidadão".
Segundo o texto da Portaria 04/2016, uma comissão formada por servidores da Secretaria de Segurança Pública e das Unidades Desconcentradas (PM, PJC, Bombeiros e Politec) será encarregada de realizar um diagnóstico de todas as cessões, analisando a sua legalidade e adequação à legislação em vigor.
Após esta avaliação, a comissão vai propor um plano de providências. "A cessão continua possível, mas desde que seja justificada e ligada à política de segurança pública. O que precisamos é ter coragem para corrigir distorções, para rever casos em que a cessão atende ao interesse particular e não ao interesse público”.
É importante esclarecer que o instituto da cessão continua mantido e possível. Fábio Galindo citou o caso de policiais que atuam na segurança de autoridades em risco de vida e de policiais que estão cedidos para contribuir com a Força Nacional de Segurança.
"O nosso foco é corrigir as distorções, os excessos, preservando todas as situações que se revestem de interesse público e encontram amparo na lei. Precisamos garantir uma gestão eficiente da tropa, um reforço de efetivo, para que não faltem policiais nos bairros, nas ruas, no interior do Estado".