A Secretaria de Fazenda (Sefaz), em conjunto com a Receita Federal, realizou hoje, uma ação de fiscalização no município de Cáceres (220 quilômetros de Cuiabá). Durante a ação, que contou com o apoio da Polícia Militar, foram apreendidos cerca de 5 mil itens de vestuário e calçados sem nota fiscal.
De acordo com a assessoria, a ação foi realizada após denúncia feita pela Associação Comercial e Empresarial do município (ACEC) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Cáceres (SINCOVAC), que informou que as mercadorias estavam sendo comercializadas em uma espécie de feira. Por meio das câmeras de monitoramento a Sefaz conseguiu identificar o veículo que transportou as mercadorias, rastreando todo o trajeto percorrido no Estado.
“Com o sistema de videomonitoramento da Sefaz constatamos que o condutor do veículo utilizado para transporte das mercadorias não se apresentou à fiscalização ao adentrar no estado, caracterizando o furo de posto”, explica o secretário adjunto de Receita Pública, Último de Almeida.
A Sefaz explicou ainda que o transportador é obrigado a apresentar no primeiro posto fiscal de entrada as notas fiscais referentes às operações com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação ou do exterior.
Durante a ação de fiscalização um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi firmado no total de R$ 158,1 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pela infração cometida. O valor deverá ser pago ao Fisco no prazo de até 90 dias para que a situação seja regularizada. Do contrário, toda a mercadoria será leiloada.
