Está marcada para segunda-feira (2 de dezembro), às 16h, reunião entre representantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para debater e formatar política pública que vise evitar, ou ao menos amenizar, a judicialização da saúde pública. Um ofício da Presidência do Tribunal de Justiça solicitando a audiência foi protocolado junto ao gabinete do secretário Jorge Lafetá no dia 25.
Pelo Poder Judiciário, estarão presentes à reunião o presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, a presidente e o coordenador do Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, respectivamente desembargadora Clarice Claudino da Silva e juiz Hildebrando da Costa Marques, o juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi, o juiz Jones Gattas Dias, coordenador do Comitê de Mato Grosso vinculado ao Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, e a gestora geral do Núcleo, Euzeni Paiva de Paula Silva.
Já a Secretaria de Estado de Saúde confirmou a presença do secretário adjunto, Huark Douglas Correia, e da secretária adjunta de gestão, Marlene Anchieta Vieira. A reunião será na sala de reuniões da Presidência do TJMT.
A intenção do Poder Judiciário Estadual é colaborar na implantação de um projeto de resolução de conflitos no âmbito da Secretaria de Saúde que utilize as técnicas de conciliação e mediação. Neste projeto, os usuários teriam um canal de contato pessoal e direto com a gestão do SUS para que juntos, comunidade e administração, possam construir a solução dos problemas.
Em um segundo momento, o convite também será estendido ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública Estadual, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, visando a parceira neste projeto.
O juiz auxiliar da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza, explica que a Justiça Estadual pretende que o Executivo construa política pública que tenha por objetivo a solução dos conflitos de saúde pública no âmbito do SUS, realizando, desta forma, a diretriz constitucional da participação da comunidade.
O magistrado explica ainda que existem diversas políticas públicas que garantem o acesso às ações de serviços de saúde pública, porém, inexiste política pública voltada à resolução extrajudicial dos conflitos sanitários na seara do SUS, e nesse sentido, almeja o Poder Judiciário Estadual cooperar na pacificação extrajudicial dos conflitos desta natureza.
Para se ter uma ideia do tamanho da procura por saúde pelas vias judiciais, na sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça dessa semana, dos 95 processos, dez foram referentes à saúde. Os pedidos são dos mais variados, reivindicando acesso a UTIs, a cirurgia endovascular com stent, para corrigir deficiência em recém-nascido, para corrigir estrabismo, para retirada de pedra nos rins, ortopédica, acesso a medicamentos de alto custo, ao leite NAN de soja para recém-nascido com alergia a lactose e a exames de ressonância.