O Ministério Público do Estado expediu hoje notificação recomendatória para a prefeitura revogar os dispositivos do decreto municipal 22 que flexibilizam as medidas mais restritivas já definidas pelo decreto estadual 836 e que nos casos de conflito entre as medidas restritivas estabelecidas pelo governo do Estado e a prefeitura seja válida a norma mais restritiva. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas para que a administração municipal informe se acatará ou não a notificação.
Conforme Só Notícias já informou, hoje, o desembargador Orlando Perri acatou pedido do Ministério Público e determinou que a prefeitura de Cuiabá siga o decreto estadual, que vigora a partir de hoje, com normas para conter a escalada de casos e mortes por Covid no Estado. Ele suspendeu parte do decreto que estabelecia outro horário para empresas funcionarem à noite e o toque de recolher. Com a decisão de Perri, em Cuiabá as empresas devem funcionar até às 19h e o toque de recolher iniciar às 21h e vai até às 5h, com término em 15 de março. Emanuel pretendia deixar maior parte do comércio aberto até às 22h , shoppings até às 21h, aos sábados até às 18h e toque de recolher a partir das 23h.
