Mais de 12,4 mil lotes em áreas urbanas de 35 municípios de Mato Grosso serão atendidas com ações de regularização fundiária. Coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid), a execução do projeto está orçada em R$ 10,5 milhões. O montante representa cerca de 20% do total investido pelo Ministério das Cidades em todo o país. Além de Cuiabá e Várzea Grande, municípios como Campo Verde, Chapada dos Guimarães e Rosário Oeste estão entre as 35 cidades contempladas pela ação. Nesta quinta-feira (13.08), uma reunião-oficina marca o início das atividades de organização e planejamento do projeto.
De acordo com o secretário adjunto de Políticas Urbanas da Secid, Cláudio Miranda, a regularização fundiária nos municípios resultará no desenvolvimento urbano das regiões. Segundo ele, o projeto tem como característica construir, junto com as próprias comunidades, o trabalho a ser executado. Ao todo, o projeto conta com três contratos, cuja previsão de conclusão é de 12 meses. A expectativa é de que no mês de setembro seja aberta licitação para contratar empresa especializada em regularização fundiária.
“Estamos começando com 35 cidades, mas o objetivo é ampliar este número nas próximas edições. O processo de regularização fundiária nas áreas urbanas envolve questões jurídica, ambiental, urbanística e social. Todas as áreas selecionadas serão demarcadas e as comunidades fornecerão dados para cadastro da população”, disse o adjunto.
Orçado em R$ 10,5 milhões, o projeto de regularização fundiária urbana executada pela Secid faz parte do programa do Ministério das Cidades “Papel Passado”. A ação governamental tem como objetivo dar apoio a iniciativas voltadas para a regularização de áreas urbanas, garantindo a transferência de recursos federais para estes projetos. Além do órgão federal, a iniciativa também conta com parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Caixa Econômica Federal.
