Um veemente repúdio “à criminosa prática do caixa 2”. Essa é a principal mensagem contida na “Carta de Cuiabá”, redigida por presidentes de 24 Tribunais Regionais Eleitorais que estão reunidos em Cuiabá, no 33º Encontro do Colégio de Presidentes de TREs. O documento é a síntese dos temas debatidos desde quinta-feira, 13. A Carta de Cuiabá será aprovada em reunião final neste sábado, 15.
O documento prega ainda a necessidade de rigorosa fiscalização da “sonegação de tributos e do desvio de verbas públicas”, pois seria esse o viés de financiamento do caixa 2 das campanhas eleitorais.
Os presidentes também assumiram o firme propósito de combater a captação ilícita de votos e de reprimir os abusos de poder político e econômico, assim como o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral.
A Lei 11.300/06, alcunhada de minirreforma, teve a aprovação dos presidentes. Mas eles defenderam a necessidade de aplicação imediata das regras, entendendo que elas protegem a livre escolha dos candidatos pelos eleitores.
Finalmente, o documento manifesta apoio aos segmentos da sociedade, como AMB e OAB, que promovem campanhas pela lisura das eleições.