quarta-feira, 24/abril/2024
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Prefeitura vai coibir moto-táxi em Alta Floresta

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Acabou há pouco a reunião entre os taxistas e a prefeita Maria Izaura, onde a classe exigia da administração municipal que baixasse um decreto autorizando a polícia a prender os mototaxistas por exercício ilegal da profissão, uma vez que não existe autorização para que a os mototaxistas trabalhem em Alta Floresta.
Desde as 7 horas, um grupo de 66 taxistas (o sindicato tem 67 taxistas inscritos) se reuniu em frente a prefeitura Municipal e solicitou reunião com a chefe do poder executivo. Por volta de 9h o encontro começou e as discussões encaminhavam-se sem que houvesse qualquer solução para o impasse. A prefeita argumentava que não tinha o poder de criar o decreto, e que isso deveria ser feito através de Lei Municipal enviada ao Legislativo e que poderia, ou não, votá-la em regime de urgência. Os taxistas estavam irredutíveis e não sairiam da prefeitura.

O departamento jurídico da prefeitura estudava a legislação enquanto o presidente do Sindicato, Elói Crestani, tentava argumentar os motivos que levavam os taxistas à manifestação, até que se descobriu a existência de uma Lei, da época em que Vicente da Riva era prefeito, que proíbe a autorização de trabalho a mototaxistas, dando inclusive autorização para que a polícia prenda os taxistas que insisitirem com o trabalho ilegal.

“Esperamos agora que a prefeitura, o secretário ded segurança pública a polícia militar façam cumprir a lei”, disse o presidente do sindicato, Elói Crestani.

A prefeita Maria Izaura disse que tem conhecimento de que os mototaxistas estão se organizando, mas que espera em reunião com os mesmos, mostrar a Lei criada pelo ex-prefeito Vicente da Riva que, inclusive, prevê prisão de quem for pego fazendo o transporte ilegal. “Já que existe a lei, mediante a Lli nós estaremos efetuando a fiscalização e a Polícia Militar serás parceira neste trabalho”, disse a prefeita.

Quanto à fiscalização que será feita, a prefeita revelou que estará “preparando” os fiscais para a abordagem aos mototaxistas e que só então a fiscalização será feita propriamente dita, sem precisar apartir ded quando isso ocorrerá.

A lei, votada no ano dois mil, prevê em seu artigo 39 que o motoqueiro que fizer transporte remunerado é passível de multa e apreensão. “Não há lei que reconheça essa atividade. O moto-taxi não é reconhecido como atividade”, disse a prefeita, dando pistas de que não pretende apoiar a atividade.

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