A prefeitura revogou a licitação, na modalidade pregão presencial, para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e apoio na administração e gestão de trânsito, “incluindo locação, instalação, operação e manutenção de registradores de imagens” em diversas ruas e avenidas de Sinop. Conforme a justificativa, publicada no Diário Oficial do Estado, a medida se deu em razão de “adequações no edital”.
O certame previa até R$ 12,1 milhões para execução dos serviços. A empresa vencedora da licitação deveria fornecer medidores fixos que tinham por objetivo “limitar a velocidade máxima de veículos em pontos pré-estabelecidos”. Os equipamentos teriam que permitir “detecção e registro automático de dados de fluxo viário e a captação da imagem digital do veículo que trafegue acima da velocidade regulamentada para o local”. Este item do certame estava estimado em R$ 4,6 milhões.
Outro item da planilha de licitação era o fornecimento de equipamentos de controle de velocidade “tipo barreira eletrônica”. Estes estavam estimados em R$ 513 mil e ficariam responsáveis por “gravar os dados relativos à velocidade de todos os veículos que passarem pela sua área de supervisão”.
Também seriam fornecidos equipamentos portáteis de controle de velocidade, que poderiam custar até R$ 579 mil. Outro item do certame era o fornecimento de equipamento fixo “híbrido”, que, além do controle de velocidade, faria o monitoramento sobre avanço de semáforos e paradas irregulares sobre a faixa de pedestres. Estavam estimados em R$ 2,6 milhões.
A prefeitura também havia especificado no edital a locação e implantação de 20 câmeras específicas, a serem colocadas em locais estratégicos. Os equipamentos, que poderiam custar até R$ 1,4 milhão, seriam interligados à secretaria de Trânsito. A empresa contratada ainda ficaria responsável pelo suporte à Central de Inteligência de Controle de Trânsito, que seria instalada na secretaria.
Outro item previsto era o fornecimento de sistemas de processamento, apoio, integrador, estatístico e atendimento ao munícipe. Com estes serviços, estimados em R$ 517 mil, a secretaria pretendia ter acesso imediato aos dados de trânsito, incluindo contagem de veículos, emissão de relatórios, e estatísticas de acidentes, entre outros.
Na justificativa do certame, a prefeitura alegou que o município possui “locais críticos onde os veículos trafegam com excesso de velocidade, e desrespeitam o semáforo aumentando consideravelmente a insegurança. Desta forma há a necessidade de a municipalidade intervir nestes locais que apresentam grande demanda de veículos e fluxo de pedestres, pontos estes, onde existem escolas, hospitais, centros comerciais, habitacionais e etc”.
A administração também justificou que “a tendência de um grande aumento da quantidade de veículos motorizados em circulação no aglomerado urbano aliada a ausência de mecanismos para um amplo controle tendem a ocasionar conflitos com pedestres e ciclistas nos locais com maior adensamento populacional”. Até 2015, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Sinop possuía uma frota de 101 mil veículos. Em 2011, eram pouco mais de 82 mil.
As propostas das empresas seriam recebidas no dia 3 de agosto. A partir da emissão da ordem de serviço, o contrato seria assinado com vigência de 24 meses. Não há data definida para reabertura do certame.
