O prazo para entregar a Declaração Anual de Isento (DAI) 2005 termina no dia 30 de novembro, mas, apesar de faltarem 40 dias para o término, mais da metade dos contribuintes isentos que devem fazer a declaração já a entregou à Receita Federal.
Segundo o órgão, até sexta-feira, 32,1 milhões de declarações haviam sido entregues. Ou seja, 15% a mais que o mesmo período de 2004, quando 27,9 milhões de declaração haviam sido entregues. Do total entregue, 15,5 milhões foram pela Internet, 14,6 milhões pelas casas lotéricas e 2 milhões pelas agências bancárias e Correios. A expectativa da Receita Federal é de que 60 milhões sejam entregues neste ano.
Todos os contribuintes residentes no Brasil ou no exterior, que apresentam renda inferior a R$ 1.150 por mês ou R$ 12.696 por ano, possuem bens com valor menor que R$ 80 mil, não possuem empresas e não apresentem vínculos com a Receita Federal, devem fazer a declaração. Quem deixar de declarar por um ano o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ter situação de ‘pendente de regularização’ com a Receita Federal. Se a pessoa não se manifestar por 2 anos ou mais, o CPF é suspenso.
A entrega da declaração deverá ser feita pela internet no site www.receita.fazenda.gov.br, na opção disponível na página em Declaração Anual de Isento – 2005; nos bancos pelo custo de R$ 1 ou ainda nas agências dos Correios pela taxa de R$ 2,4. A partir de 2006, os valores para fazer a declaração fora do prazo poderá ser reajustado. A taxa, que atualmente é de R$ 4,5, passará a ser de R$ 5,5.
Em 2004, 57 milhões de declarações foram entregues à Receita Federal. No cadastro do CPF, existem 153,2 milhões de inscrições, das quais 99,8 milhões regulares. Outros 36,4 milhões de números estão suspensos e 15,5 milhões pendentes. Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, solicitar crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos ou ter sociedades comerciais.
