O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) reabrirá o Posto Fiscal de Identificação de Madeira, no Distrito Industrial de Cuiabá. As atividades começarão nesta sexta-feira (21), às 6h. A Coordenadoria de Fiscalização dos Recursos Naturais Renováveis (CFRNR) do Indea, responsável pela atividade, também passará a funcionar no mesmo prédio. Foram investidos cerca de R$ 60 mil na reforma e aquisição de equipamentos e móveis para a reabertura do posto.
De acordo com o presidente do Indea, Guilherme Nolasco, o posto irá funcionar 24 horas, e contará com seis equipes de servidores, além de 14 reeducandos que auxiliarão o trabalho dos identificadores. “Cada equipe será composta por dois servidores que irão identificar toda a madeira beneficiada exportada para outros estados. Firmamos uma parceria com a Fundação Nova Chance, para que os reeducandos auxiliem o trabalho de abertura das cargas”.
Nolasco destacou ainda que o local é estratégico, uma vez que cerca de 80% das cargas de madeira passam por Cuiabá. As empresas que utilizam a rota da região do Araguaia contarão com a possibilidade de fiscalizações volantes.
A atividade de identificação de madeira é amparada pela Lei Complementar nº. 235, de 22.12.2005, que determina que o transporte de madeiras extraídas no território mato-grossense só será permitido mediante apresentação do Certificado de Identificação de Madeira (CIM) das espécies transportadas, a ser emitido pelo Indea. A atividade estava suspensa desde 2013.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, afirmou que é preciso avançar e evitar que a atividade não inviabilize o setor. “Estamos cumprindo com a lei que determina a identificação de 100% da carga de madeira extraída em Mato Grosso. Pelo local vão passar mais de 150 carretas por dia, e há um entendimento de que precisamos evoluir nisso, a lei é de 20 anos atrás. Hoje, pelas fiscalizações volantes, 0,8% da carga fiscalizada é considerada irregular. Vamos trabalhar junto com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o setor para avançarmos quanto à identificação de madeira. O Indea é fundamental para o desenvolvimento do Estado”.
Durante o ano de 2016, 1.108 veículos foram fiscalizados durante barreiras volantes no estado de Mato Grosso, em ações conjuntas com as Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Fazenda (Sefaz), Polícia Ambiental e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
