O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB), enviou nesta quarta-feira, ofício ao presidente Michel Temer manifestando a expectativa de que o governo edite, em breve, decreto de descontingenciamento, que é a liberação de recursos, do Orçamento de 2017 para atender ao seguro rural. Segundo Nilson Leitão, são necessários R$ 310 milhões para atender minimamente as necessidades da safra de Verão.
No ofício ao presidente da República, Leitão argumenta que com a Emenda Constitucional 95/2016, que limita o aumento dos gastos do governo à variação da inflação, será muito difícil encontrar espaço fiscal para futuras renegociações de dívidas agrícolas, caso ocorram frustrações de safras. Conforme Leitão, o seguro agrícola é essencial para garantir que o produtor rural possa superar perdas acentuadas de safras.
“Para este ano, o orçamento para a subvenção federal ao prêmio do seguro rural é de R$ 400 milhões. No entanto, até agora, o valor liberado foi de apenas R$ 90 milhões, o que atendeu somente à safra de Inverno. Os R$ 310 milhões restantes representam um valor mínimo necessário para a safra de Verão, sendo que o ano-safra 2017/2018 teve início no dia 1º de julho”, explicou o presidente da FPA.
Nilson Leitão lembra que, recentemente, na aprovação da Lei 13.463/2017, que trata dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, a FPA apoiou sua rápida tramitação “não só por reconhecer a necessidade do governo contar com esses recursos, mas também na expectativa de que pudessem ser atendidas as demandas mais urgentes de interesse do setor rural”, concluiu.
A informação é da assessoria.