A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) está criando uma comissão, através do Colégio de Presidentes de Subseções para elaborar uma proposta de alteração legislativa a ser encaminhada ao Conselho Federal da OAB visando alterar, tornando mais rígida, a sanção para os profissionais que cometerem a infração de oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela. A prática é proibida, de acordo com o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina (CED). A comissão está sendo criada porque tem se tornado cada vez mais constante por meio de eventos como “Feirão Limpa Nome” e outros.
Composta pelos presidentes das subseções de Sinop, Eduardo Chagas (foto), de Várzea Grande, Flávia Moretti e de Cáceres, Fábio Sá, a comissão tem prazo de 60 dias para apresentar a proposta. Em vigor há cerca de dois anos, o novo Código de Ética e Disciplina da OAB teve como uma de suas principais características as alterações no que diz respeito às regras acerca da publicidade, justamente com a meta do combate incisivo à captação ilícita de clientes.
Em nota, a entidade informa que “vem atuando permanentemente no combate à prática, fiscalizando e conscientizando os profissionais e alertando a população para que denunciem a atitude junto à entidade. Inclusive, em algumas subseções, a exemplo de Rondonópolis, foi criada a Comissão de Combate à Captação Ilícita de Clientes (Cacic)”.