O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso fará, nesta sexta-feira, às 14 horas, um desagravo público em defesa de dois advogados que tiveram o escritório invadido por policiais, sem mandado judicial, foram mantidos presos e desacatados por autoridades. O ato ocorrerá em frente à Delegacia Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, na avenida do CPA.
O desagravo em favor de Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Júnior e de Augusto César Fontes Assumpção foi aprovado pelo Conselho Seccional, em sessão realizada no último dia 25 de março, em face do delegado Carlos Fernando da Cunha Costa e de alguns policiais por graves violações às prerrogativas profissionais. A violação das prerrogativas ocorreu quando a polícia invadiu o escritório dos advogados, sem mandado judicial, em busca de um cachorro pitbull que supostamente estaria sofrendo maus tratos.
Durante a ocorrência, os advogados tiveram celulares apreendidos, que só foram liberados três dias depois, por intervenção do TDP. Eles passaram a noite na Delegacia e só foram liberados na manhã do dia seguinte após liminar concedida em habeas corpus no Tribunal de Justiça.
