A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso é a primeira do país a criar uma comissão de estagiários, que terá a missão principal de contribuir diretamente na melhoria das relações entre a entidade e os acadêmicos em fase final de curso. Mas, também, ajudar a zelar pela melhoria da qualidade do ensino jurídico, fiscalizando as universidades e ainda atuando de maneira a contribuir com os futuros advogados, com orientações sobre direitos e deveres. “Há muito o que se fazer, até porque trata-se da primeira comissão do gênero no Brasil e esperamos grandes resultados” – disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
Os trabalhos da nova comissão começarão, exatamente, pela elaboração de um regimento interno para nortear as ações. Faiad disse acreditar que tudo que será desenvolvido pela comissão deverá servir de modelo e exemplo para outros Estados da federação, a exemplo do interesse que já desperta o Tribunal de Defesa das Prerrogativas – também o primeiro do gênero no país, destinado a apreciar a defesa maior dos interesses da classe, cujos resultados têm sido amplamente satisfatórios.
Ao dar posse aos membros, Faiad disse que a Comissão de Estagiários deverá procurar interagir com uma clientela calculada em 4 mil estudantes, com inúmeras aspirações e enfrentando muitas dificuldades para exercer o labor estudantil. “Temos estagiários hoje em várias cidades de Mato Grosso que precisam de todo o apoio e essa comissão vai estreitar essa distância” – frisou.
Faiad lembrou aos membros da Comissão de Estagiários que são, a rigor, muitos desafios e problemas que precisam ser ajustados. Ele citou como exemplo a questão do acesso do estagiários aos fóruns e também aos complexos presidiários. Por outro lado, um dos problemas graves diz respeito ao exercício ilegal da profissão. “Existe casos de estagiários que entram em presídios e saem captando clientes” – destacou. Aliás, esse é uma situação que a Comissão de Estagiários, segundo Faiad, deverá atacar de frente, atuando junto com o Tribunal de Ética e Disciplina e ainda com o próprio Tribunal de Defesa das Prerrogativas.
Contudo, o maior desafio da comissão está na busca da qualidade do ensino jurídico. O presidente da OAB lembrou aos membros empossados que Mato Grosso tem o quarto pior desempenho em aprovação de bacharéis na carreira de advogado, comprovado no último Exame de Ordem. Ele lembrou que “essa situação vexatória” se deve a qualidade do ensino praticado no Estado pelas universidades, baseado na proliferação dos cursos, que transformaram o acesso aos cursos de direito numa mercadoria fácil; falta de qualificação dos docentes, que fazem da profissão “apenas um bico”; e, por fim, do próprio acadêmico, que não se esforço e, com a facilidade de acesso, termina seus cursos “sem saber interpretar um gibi de Tio Patinhas”.
Escolhido para presidir a Comissão de Estagiários, o acadêmico Rodolfo Soriano Wolf, admitiu que os desafios são muitos, mas também disse que a Ordem dos Advogados do Brasil poderá acreditar no trabalho que está se iniciando. Ele comentou que as expectativas são grandiosas e que o grupo de estagiários empossados está embuída dos melhores propósitos. Ele disse que a comissão pretende criar de imediato canais para interagir com os estagiários, como, por exemplo, uma Ouvidoria. “Queremos também fazer pesquisas regulares para conhecer cada vez mais as dificuldades dos estagiários” – acentuou.
O presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Mananciel Fonseca, pediu que a nova Comissão procure levar mensagens aos demais estagiários no sentido de que procurem conhecer cada vez mais seus direitos e deveres. Ele disse que não tem sido poucas as denúncias envolvendo atividades irregularidades dentro da prática de estágio. Já o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Luís Ferreira, se colocou a disposição para proferir palestras regulares a convite da comissão. Ele lembrou que os casos que chegam ao TED envolvendo estagiários são remetidos para fins de abertura de processo crime.