quinta-feira, 28/março/2024
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Nortão: secretário reconhece falta de sanitariedade em laboratório e cobra repasse de R$ 500 mil do Estado

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Só Notícias/Cleber Romero

O secretário de Saúde de Marcelândia (215 quilômetros de Sinop), Silas Rezende, reconheceu, em entrevista, ao Só Notícias, as cobranças feitas pelo Ministério Público Estadual que ajuizou ação civil pública para que a prefeitura adote providências necessárias para manter sanitariamente adequada do laboratório municipal. Ele também cobrou que o governo do Estado pague os repasses atrasados, de ao menos R$ 500 mil, somente para setor. “O município tem investido quase o dobro da obrigação na Saúde. A estrutura realmente é antiga. No entanto, já foram judicializados mais de R$ 500 mil do Estado”, criticou. “Além do Estado estar nos devendo o município tem contribuído com o dobro. Somente com esse valor conseguiríamos construir uma estrutura nova e sobraria dinheiro. O MP está certo em fazer a ação e nós estamos buscando fazer as melhorias”, elogiou.

Ainda segundo o secretário, já foi encaminhado para Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) um projeto para construção de um novo laboratório. “Inicialmente, precisa da aprovação sanitária e, para que isso ocorra, é necessário um projeto de adequações estruturais. A AMM está em fase de elaboração. O ponto principal é que o prédio é antigo e não consegue atender as necessidades da Vigilância Sanitária. São feitos diversos exames e o laboratório funciona 24 horas atendendo somente o hospital. Além disso, essas exigências não comprometem na qualidade dos exames”.

Silas Rezende também adiantou que o hospital municipal Maria Zélia vai passar por uma reforma.  “Já abrimos licitação para reforma com investimento de R$ 700 mil. O município tem buscado fazer melhorias. Construímos 4 unidades de saúde na atenção básica. Atualmente, todas recebem recursos porque conseguimos sanar as irregularidades.  Porém, o gargalo é muito grande e o Estado tem sido muito omisso. Nosso hospital realizou diversos procedimentos que seria obrigação de uma unidade regional. Porém, para atender a população e suprir as necessidades nós investimos muito”.

Conforme Só Notícias já informou, o MP também reivindicou a proibição da realização de novos empenhos, ordens de serviço ou prorrogações de contratos de publicidade não obrigatória, festas e eventos comemorativos e cessão gratuita de bens móveis para esse fim sob pena de multa ao prefeito Arnóbio Vieira de Andrade.

A inspeção realizada pela superintendência de Vigilância em Saúde do Estado em 2018 apontou que, além de não possuir alvará sanitário, a unidade não tinha projeto arquitetônico aprovado pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária, Responsável técnicos, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, certificado de dedetização válido, declaração de vistoria do Corpo de Bombeiros, enquanto o espaço físico era subdimensionado, os móveis mal conservados e torneiras inadequadas.

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