A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) está realizando a orientação dos gestores municipais sobre o Programa Federal Bolsa Família. A ação continuada tem o intuito de aprimorar a gestão do programa de transferência de renda, que é financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e diretamente administrado pelos municípios que cadastram os beneficiários.
Em 2016, a Setas por meio da Secretaria Ajunta de Assistência Social e da Coordenação Estadual Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, atendeu e orientou 64 Municípios, sendo 368 técnicos, operadores e gestores municipais. Como conta o superintendente de Transferência de Renda e Coordenador Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Natalício Menezes.
“Estes atendimentos aconteceram nas modalidades de Reuniões Técnicas, Encontros e Oficinas Intersetoriais e o Integra Suas – Encontro Regionalizado que é uma estratégia de integrar os técnicos da Secretaria com os técnicos dos municípios que desenvolvem os serviços, programas, benefícios socioassistenciais de transferência de renda e da gestão do Sistema”, diz Natalício.
Além disso, 800 técnicos, gestores e operadores municipais do Programa Bolsa Família serão capacitados em agendas a serem executadas em 2017.
O superintendente de transferência de renda explica que a averiguação e revisão cadastral são rotina no Ministério do Desenvolvimento Social, porém o cruzamento dos registros civis, que levantou suspeitas de irregularidades, foi realizado com mais intensidade pelo Ministério Público Federal, esse ano.
É importante lembrar que as informações prestadas ao CAD Único pelos beneficiários são auto declaratórias, porém a pessoa que omitir ou prestas informações falsas sofrerá sanções de acordo com a lei federal e ainda pode ser condenada a devolver o valor recebido.