Existem dois tipos de multas previstos pela Lei de Crimes Ambientais para o uso indevido de fogo, explica o coordenador-geral de fiscalização substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luiz Márcio Bitencourt.
O primeiro é relacionado à prática em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente. A multa, neste caso, é de R$ 1 mil por hectare queimado. Já no caso de incêndios provocados em matas ou florestas, a multa é de R$ 1,5 mil a cada hectare atingido pelo fogo. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.
No ano passado, o Ibama aplicou 584 multas por queimadas irregulares, sendo que 233 foram por incêndios provocados em matas ou florestas e 351 pelo uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização. O valor total obtido com as multas em 2006 foi de R$ 54,5 milhões.
Em 2007, foram aplicadas até o momento 119 multas, que resultaram em uma arrecadação de R$ 31,3 milhões. A área onde foram registradas mais ocorrências foi a Amazônia Legal, que abrange nove estados, com um total de 372 multas entre o ano passado e este ano.
Segundo Bitencourt, o valor arrecadado com as multas vai para um caixa único do governo, e parte dos recursos pode ser destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Caso seja constatado que quem provocou o incêndio não tem condições de arcar com a multa, ela pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
A maioria dos incêndios florestais registrados nos últimos dias no país é provocada pelo uso indevido do fogo, segundo o coordenador do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), Elmo Monteiro.
De acordo com o coordenador do Prevfogo, o fogo é usado principalmente por pequenos agricultores para fazer a roçagem da terra (preparar a terra para o plantio). Mas, nesta época do ano, e sem autorização do Ibama, esse ato é considerado crime. “Mesmo assim, as pessoas ainda utilizam o fogo fora de época”, lamenta ele.
Ao identificar um incêndio criminoso, peritos do Prevfogo avaliam o local, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, ou, em alguns casos, com a Polícia Federal, quando se trata de unidades de conservação em áreas federais. Monteiro garante que, quando o autor é identificado, a punição é aplicada. “Mas é complicado quando o fogo sai de uma área que você não consegue identificar se está dentro ou fora da propriedade de alguém”, diz.
Para o coordenador da Embrapa Cerrados, Roberto Alves, falta fiscalização e conscientização para evitar as queimadas. Segundo ele, as grandes extensões de terras dificultam a fiscalização dos incêndios.
“Tem áreas queimadas que ninguém fica sabendo porque não passa nenhuma estrada importante perto e não tem ninguém acompanhando”, avalia. Para Alves, muitos produtores se aproveitam desse isolamento geográfico e da falta de fiscalização para provocar queimadas irregulares.