O Ministério Público do Estado firmou acordo de cooperação técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado para promover o intercâmbio eletrônico de informações criminais e judiciais via Sistema Nacional de Informações Criminais. O objetivo é garantir o acesso direto às informações criminais que por ventura sejam necessárias ao oferecimento da denúncia no âmbito do processo penal, desonerando a Polícia Federal da grande demanda de requisições oriundas do MP, garantindo maior celeridade à persecução penal.
O documento foi assinado pela subprocuradora‐geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e pelo superintendente regional Sérgio Sadao Mori. “Em que pese sejam sigilosas, as informações disponibilizadas via secretaria são instrumentos de instrução de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e estão disponíveis aos membros da instituição. A celebração do acordo visa reduzir a burocracia para esse acesso. E quem ganha com isso é a sociedade, pois o intercâmbio das informações refletirá na agilidade de atuação do MP”, argumentou Eunice Helena de Barros.
O acordo prevê a consulta aos dados sobre os inquéritos policiais instaurados, a impressão de folhas de antecedentes criminais dos indiciados constantes no Sinic, o acesso a informações sobre o recolhimento e a soltura de sentenciados, entre outras informações, com vistas à prevenção e repressão da criminalidade. Para o cumprimento da cooperação técnica, foi elaborado um plano de trabalho com diagnóstico, abrangência, justificativa, objetivos, metodologia de intervenção, resultados esperados e um plano de ação.
