A 3ª Promotoria do Ministério Público de Tangará da Serra (390 quilômetros de Cuiabá) determinou abertura de inquérito civil para investigar se houve regularidade do pregão para contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização nas dependências dos prédios públicos utilizados pela administração municipal, no ano passado.
De acordo com a portaria, o objetivo do MP é apurar a denúncia apresentada por quatro empresas do mesmo setor, apontado irregularidades e saber se patrimônio público foi lesado com a contratação.
Consta no documento, que o certame teria beneficiado empresas através de um acordo coletivo firmado com o Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (Seeac).
“Estranhamente o Seeac, que deveria defender os direitos dos trabalhadores que representa, fez um acordo com quatro empresas locais isentando as mesmas de pagar os benefícios. Já as demais empresas não foram beneficiadas com esse acordo impossibilitando as demais de participarem das fases de lances, pois retirando esses benefícios as propostas ficam acima dos 10% da melhor proposta", conta no trecho do documento.
Por isso, a promotora de justiça, Fabiana da Costa Silva Vieira, determinou no mês passado, que a secretaria municipal de Administração de Tangará da Serra encaminhe cópia integral do processo administrativo do pregão, constando a documentação completa da habilitação da empresa, bem como das propostas apresentadas.
Outro lado
Só Notícias não conseguiu contato com as assessorias da prefeitura de Tangará da Serra e do Sindicato.