O Ministério Público de Mato Grosso emitiu uma recomendação para que município de Santa Carmem (35 quilômetros de Sinop) fazer alterações no edital processo seletivo para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o município publicou a retificação do edital.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.
Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.
De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.
Conforme Só Notícias já informou, as inscrições para o processo seletivo foram prorrogadas até o dia 26 de junho, de maneira presencial na sede do órgão, das 7h às 13h. Não será cobrada taxa de inscrição. A prefeitura informou que além do atendimento presencial, a administração municipal passou a permitir o envio da documentação e dos títulos por e-mail, através do endereço [email protected], respeitando o prazo estabelecido no edital. Também foram ampliadas as formas de procuração aceitas para realização da inscrição, incluindo assinatura eletrônica ICP-Brasil e GOV.BR.
A retificação também atualiza o cronograma do processo seletivo. A publicação da relação de inscritos está prevista para o dia 29 de junho, enquanto o resultado preliminar dos aprovados e classificados será divulgado em 3 de julho. Já o resultado final está previsto para o dia 8 de julho de 2026.
São oferecidas duas vagas imediatas para motorista de cargas e passageiros (salário de R$ 2,4 mil), uma para agente comunitário de saúde (R$ 3,2 mil) e uma agente de vigilância e manutenção (R$ 1,6 mil). Além disso, será feito cadastro de reserva para engenheiro civil (R$ 5,9 mil), operador de máquinas pesadas (R$ 4,2 mil), técnico de enfermagem (R$ 3,03 mil), assistente administrativo (R$ 2,2 mil), auxiliar de sala (R$ 1,8 mil), agente e serviços gerais (R$ 1,6 mil), agente de limpeza pública (R$ 1,6 mil), agente de manutenção urbanística (R$ 1,6 mil) e apoio educacional e nutrição (R$ 1,6 mil).
Para os cargos de professor de matemática e professor de inglês 30 horas, também terá cadastro reserva, com pagamento de R$ 40,14 por hora de aula. A seleção dos candidatos será feita através de análise de títulos e experiência profissional. Os documentos e certificados deverão ser entregues no ato da inscrição para a devida computação dos pontos.
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