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Ministro recebe reivindicação para homologar aeroporto de Alta Floresta

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Turismo e Desporto, da Câmara dos Deputados, Ricarte de Freitas (PTB/MT) cobrou do Ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, a homologação do aeroporto de Alta Floresta. Segundo Ricarte, “o aeroporto está pronto desde 2001 e ainda não foi homologado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC)”. Walfrido se dispôs a articular com os setores específicos e empenhar-se ao máximo para resolver a situação. “Reconheço que aquela região tem atraído muitos turistas estrangeiros, e, portanto, a homologação torna-se urgente”, disse o ministro.

Ricarte pediu, ainda, atenção especial do Ministro no que diz respeito ao fim das atividades da Varig no Mato Grosso. “O Estado está sendo retirado do turismo internacional”, informou. A promessa também foi de empenho junto aos responsáveis.

Lei Geral de Turismo – A audiência aconteceu ontem e contou com a presença do Secretário de Políticas e do Secretário Executivo do Ministério do Turismo, Milton Zuanazzi e Márcio Favilla, respectivamente, e do Presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz. Eles debateram, junto com os parlamentares, o Anteprojeto da Lei Geral de Turismo, que define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada responsável pela oferta de serviços e produtos turísticos.

De acordo com o ministro, a proposta objetiva criar um novo marco regulatório para o setor, que esteja em sintonia com o papel exercido hoje pelo turismo no desenvolvimento econômico e sustentável do país. “Há uma fragmentação muito grande de legislação e a proposta do Ministério é fazer uma lei única que abarque todos os atores que desenvolvem o turismo no Brasil”, afirmou Walfrido.

Em sua sétima versão, o anteprojeto vem sendo debatido em fóruns representativos de segmentos do turismo brasileiro. Atualmente, o anteprojeto está em processo de discussão na Câmara de Legislação do Conselho Nacional do Turismo. Walfrido garantiu que o projeto da Lei Geral de Turismo será enviado para debate e votação do Congresso Nacional, ainda neste semestre, como resultado de uma ampla discussão com todos os setores envolvidos, incluindo municípios e estados.

Durante a audiência, o ministro pediu ao parlamentares apoio no que diz respeito à verba para promoção do turismo. “O Brasil precisa se promover para trazer turistas estrangeiros. O governo investe, por ano, US$ 70 milhões em promoção. Essa verba não é suficiente”, afirmou. “Peço a colaboração dos senhores nesse assunto. Hoje, o Congresso Nacional conta com 30 deputados e 29 senadores trabalhando para o turismo. Temos uma ótima equipe”, elogiou.

O texto define, ainda, que a Política Nacional de Turismo terá entre seus objetivos a democratização do acesso ao turismo no País para todos os segmentos populacionais e a redução das disparidades sociais e econômicas, com a oferta de emprego.

O anteprojeto cria o Sistema Nacional de Turismo, integrado por órgãos federais, estaduais e municipais e entidades públicas e privadas credenciadas. Caberá ao Sistema garantir o desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, integrando o setor oficial com o produtivo. Segundo a proposta, o governo federal terá que elaborar um Plano Nacional de Turismo, periodicamente. O texto define também que as empresas prestadoras de serviços turísticos somente poderão funcionar no País após serem registradas no Ministério do Turismo.